Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS, VISANDO À FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E RETIRADA DE FIOS E CABOS EM DESUSO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Justificativa

A presente Indicação atende a um clamor urgente dos moradores, comerciantes e veranistas do 2º Distrito de Tamoios, que diariamente convivem com os perigos gerados pelo acúmulo de fios soltos, cabos rompidos, pendurados ou simplesmente abandonados nos postes da região.
Em diversos pontos críticos do distrito incluindo as margens da Rodovia Amaral Peixoto, as principais vias comerciais e os acessos aos bairros residenciais é possível observar cabos arrastando pelas calçadas e leitos viários. Essa desorganização oferece risco iminente de acidentes graves a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, além de causar forte poluição visual e impactar negativamente o turismo local.
Ressalta-se que o Município de Cabo Frio possui legislação própria que estabelece a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios e cabos excedentes pelas empresas que exploram a rede aérea. Ademais, o Poder Executivo já executa com sucesso a "Operação Limpa Fios" em localidades do Primeiro Distrito.
Portanto, por questão de isonomia, segurança pública e ordenamento urbano, faz-se indispensável estender esse mutirão ao Distrito de Tamoios, notificando-se as empresas responsáveis (concessionária de energia elétrica e provedores de internet/telefonia) para atuarem em conjunto com a municipalidade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares e o pronto atendimento desta justa demanda por parte do Poder Executivo Municipal.