Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL – ACONA, inscrita no CNPJ n° 54.026.751/0001-06, com sede administrativa na Estrada da Cruz, 150, Unid Cond 11, Residencial Quadra E, Cruz, São Pedro da Aldeia/RJ, e com local de atuação principal no Canil Municipal de Cabo Frio, neste ato representada por sua presidente Dra. Leticia Rebelo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer a concessão do título de Utilidade Pública Municipal, em razão dos relevantes serviços prestados à coletividade, especialmente nas áreas de saúde animal, controle populacional, prevenção de zoonoses e apoio socioassistencial.

A ACONA desenvolve desde 2023 atividades permanentes de relevância pública em Cabo Frio, dentre as quais destacam-se: • Atendimentos clínicos gerais, pediátricos e gastroenterológicos realizados semanalmente no Canil Municipal de Cabo Frio, garantindo o bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade. • Campanhas de castração social, incluindo a execução direta da Dra. Fenela como apoio da ACONA, possibilitando o controle populacional de animais de rua e de famílias de baixa renda. • Vacinação em parceria a empresas parceiras, assegurando protocolo contínuo contra zoonoses em parceria com o município. • Ações de conscientização sobre guarda responsável de animais, viabilizadas através de palestras em escolas, associações de moradores e eventos comunitários. • Projetos voltados ao apoio socioassistencial de famílias em situação de vulnerabilidade, alinhado ao princípio da Saúde Única. • Eventos comunitários abertos, como o “Saúde na Praça”, que oferecem consultas, testes rápidos para humanos e animais, microchipagem, orientação psicológica e nutricional, além de atividades culturais e educativas.

Tais iniciativas têm reduzido o abandono, melhorado a saúde da população animal e prevenido a disseminação de zoonoses, promovendo bem-estar social e fortalecendo políticas públicas de proteção animal no município de Cabo Frio.