Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO YONE NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Cabo Frio, a Semana Municipal da Educação Yone Nogueira, em reconhecimento à importância histórica e social da educação pública e em homenagem à educadora Yone Nogueira, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento educacional do município.
A escolha da semana que compreende o dia 19 de outubro — data que marca o Dia Nacional da Defesa da Educação Pública — reforça o compromisso do Poder Público com a valorização da escola pública, gratuita e de qualidade.
A proposta busca ampliar o reconhecimento a todos os profissionais que compõem a comunidade escolar, dedicando cada dia da semana a uma categoria específica, como professores, diretores, supervisores, orientadores e profissionais de apoio, evidenciando que a educação é resultado de um trabalho coletivo.
Mais do que uma data comemorativa, a Semana Municipal da Educação Yone Nogueira representa um momento de reflexão, valorização profissional e fortalecimento das políticas públicas educacionais no município.
Por se tratar de matéria de caráter institucional e comemorativo, sem criação de obrigação financeira direta ao Executivo, a proposição apresenta plena viabilidade jurídica.
Diante da relevância da iniciativa, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.