SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE RAÇÕES E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A criação do Banco Público de Rações e Utensílios para Animais se faz necessária para atender a demanda de cuidadores de animais em situação de vulnerabilidade no município de Cabo Frio. A iniciativa visa garantir o bem-estar dos animais, contribuindo para a redução do abandono e maus-tratos, além de promover a conscientização sobre a importância da proteção animal. Assim, a implantação desse banco público é fundamental para fortalecer a política de proteção animal no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2026 11:11:38 | CADASTRADO | AGENTE: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 11:29:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/03/2026 12:42:26 | PAUTA | 0524ª (QUINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA |
O VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE RAÇÕES E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR GRATUITAMENTE RAÇÕES E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, BENEFICIANDO FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL, MEDIANTE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E INSTITUIÇÕES, OBSERVANDO-SE PRODUTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO.
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