Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E DRAGAGEM DOS CANAIS HÍDRICOS QUE CRUZAM O DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo solicitar a realização de obras de recuperação das margens e dragagem dos canais hídricos que cruzam o distrito de tamoios, medida essencial para a melhoria da infraestrutura urbana e para a prevenção de alagamentos recorrentes na região.
O acúmulo de sedimentos, resíduos sólidos e vegetação excessiva nos leitos dos canais reduz significativamente a capacidade de vazão das águas pluviais, especialmente em períodos de chuvas intensas, ocasionando transbordamentos e prejuízos à mobilidade urbana, ao patrimônio público e privado e à saúde da população. a dragagem periódica e a recomposição das margens contribuem para restabelecer a eficiência do sistema de drenagem, aumentando a segurança hídrica e reduzindo riscos de enchentes.
Além disso, a recuperação estrutural das margens é fundamental para conter processos erosivos, evitar o assoreamento progressivo e preservar o equilíbrio ambiental das áreas adjacentes, promovendo maior estabilidade do solo e proteção das edificações próximas.
Destaca-se ainda a necessidade de intensificação da fiscalização sobre novos empreendimentos imobiliários e ocupações no entorno dos canais hídricos, a fim de garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental vigente, prevenindo intervenções irregulares que comprometam a permeabilidade do solo, a faixa marginal de proteção e o adequado escoamento das águas pluviais. o ordenamento territorial responsável é medida indispensável para evitar o agravamento dos alagamentos e assegurar o desenvolvimento sustentável do distrito.
Desta forma, a adoção das providências ora solicitadas representa ação estratégica de caráter preventivo, estrutural e ambiental, visando à melhoria da qualidade de vida da população de tamoios e à preservação do patrimônio público e natural.