Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DO POSTO DE POLICIAMENTO MÓVEL PARA OS BAIRROS AQUÁRIUS, CENTRO HÍPICO, CHAVÃO, NOVA CALIFÓRNIA E SANTO ANTÔNIO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS), COM O OBJETIVO DE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO NA LOCALIDADE.

Justificativa

A presente Indicação fundamenta-se em dados públicos e ocorrências registradas na região, que demonstram a necessidade de reforço do policiamento ostensivo no bairro Aquárius, no Distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio.
1. Dados gerais de criminalidade – Município de Cabo Frio
De acordo com levantamento de percepção de criminalidade divulgado pela plataforma internacional Numbeo (2025), o Município de Cabo Frio apresenta:

Índice geral de criminalidade considerado elevado (aproximadamente 56 pontos);

Alta preocupação da população com crimes contra o patrimônio;

Elevada percepção quanto a problemas relacionados ao tráfico e consumo de drogas;

Indicação de crescimento da criminalidade nos últimos anos.

Fonte: Numbeo – Índice de Criminalidade – Cabo Frio (2025).
Embora se trate de índice de percepção social, os dados demonstram sensação coletiva de insegurança, fator relevante na formulação de políticas públicas preventivas.

2. Ocorrências registradas no bairro Aquarius
Além dos dados gerais do município, o bairro Aquarius foi palco de ocorrências relevantes no ano de 2025, amplamente divulgadas pela imprensa regional:
Registro de homicídio ocorrido na orla do bairro em maio de 2025.

Fonte: Conexão Lagos – reportagem publicada em maio de 2025.

Apreensão de adolescentes por tráfico de drogas em residência abandonada no bairro Aquarius, com apreensão significativa de entorpecentes.

Fonte: O Dia – edição regional de março de 2025.

Prisão de indivíduo condenado por latrocínio localizado no bairro.

Fonte: O Dia – edição regional de maio de 2025.

Tais registros evidenciam a presença de crimes violentos e atividades relacionadas ao tráfico na localidade, demandando atuação preventiva e ostensiva permanente.

3. Fundamentação técnica para ampliação do policiamento
A ampliação do atendimento do Posto de Policiamento Móvel e a disponibilização de equipes do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) mostram-se medidas tecnicamente adequadas, pois:
Aumentam a presença ostensiva do Estado;

Produzem efeito dissuasório imediato sobre práticas criminosas;

Reduzem o tempo de resposta a ocorrências;

Elevam a sensação de segurança da população;

Fortalecem a prevenção situacional do crime.

A atuação coordenada com a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro possibilita a ampliação do efetivo em pontos estratégicos, especialmente em áreas com registros recentes de violência.

Diante dos dados apresentados e das ocorrências registradas, resta tecnicamente justificada a necessidade de reforço da segurança pública no bairro Aquarius, com vistas à contenção do avanço da criminalidade, proteção da população local e fortalecimento da ordem pública.