REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 “Dispõe sobre autorização para o Prefeito do Município ausentar-se do território nacional, no período que menciona.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência especial.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2026 15:38:12 | CADASTRADO | AGENTE: JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA | CADASTRADO | |
| 18/02/2026 15:39:18 | PAUTA | 0520ª (QUINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
REQUERIMENTO Nº 03/2026. EM, 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, INCISO I, ALÍNEA A, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026.
SALA DAS SESSÕES, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PRESIDENTE
PAULO BRIZIO DA CUNHA
1º SECRETÁRIO
JEAN CARLOS CORRÊA ESTÊVÃO
2º SECRETÁRIO
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