INDICAÇÃO: 0147/2026

Informações da matéria
Autor: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
Data: 09/02/2026
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL DO PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO, COM ROTEIRO DE VISITAÇÃO AOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS, HISTÓRICOS E CULTURAIS.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação do Corredor Cultural de Cabo Frio, como instrumento de valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico da cidade.

Cabo Frio reúne marcos fundamentais de sua formação histórica e cultural. O Forte São Mateus, construído no século XVII, constitui um dos principais símbolos da defesa do território durante o período colonial, tendo desempenhado papel estratégico na proteção da costa e no controle da exploração econômica da região.

O Bairro da Passagem, um dos núcleos urbanos mais antigos do Município, preserva significativo conjunto arquitetônico colonial, com casarios históricos que testemunham o surgimento e o desenvolvimento inicial da cidade. Nesse mesmo contexto histórico-religioso, destacam-se o Convento Nossa Senhora dos Anjos e o Museu de Arte Religiosa e Tradicional, espaços que guardam parte expressiva da memória cultural e religiosa de Cabo Frio.

O Morro da Guia, com a Capela de Nossa Senhora da Guia em seu cume, representa importante símbolo de fé, identidade e referência geográfica, além de oferecer uma das vistas mais emblemáticas do Município. O Canal do Itajuru, por sua vez, possui relevância histórica, econômica e ambiental, tendo sido essencial para o desenvolvimento social e comercial da cidade.

A Praça Porto Rocha e a Praça das Águas configuram importantes espaços de convivência e manifestações culturais, integrando o patrimônio histórico à vida urbana contemporânea. A Câmara Municipal de Cabo Frio, enquanto instituição histórica, representa a consolidação da vida política e democrática do Município, sendo também parte integrante de sua memória institucional.

A organização desses espaços em um Corredor Cultural permitirá a compreensão integrada da história, da cultura e da identidade de Cabo Frio, contribuindo para o fortalecimento do turismo sustentável, da educação patrimonial e da economia criativa local.

Por se tratar de Indicação, a proposta respeita integralmente a autonomia do Poder Executivo, limitando-se a sugerir a adoção de uma política pública de relevante interesse coletivo, sem criar obrigações legais, razão pela qual se mostra adequada, pertinente e meritória.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/02/2026 11:25:05 CADASTRADO 
AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES
CADASTRADO   
09/02/2026 11:34:34 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
10/02/2026 12:06:36 PAUTA  0518ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
12/02/2026 09:46:53 PAUTA  0519ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALFREDO GONÇALVES

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 0519/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL DE CABO FRIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER, VALORIZAR E DIFUNDIR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO.

A PRESENTE INDICAÇÃO PROPÕE A ORGANIZAÇÃO DE UM ROTEIRO INTEGRADO DE VISITAÇÃO, COM ORIENTAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS, HISTÓRICOS E CULTURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POSSIBILITANDO UMA EXPERIÊNCIA EDUCATIVA E CULTURAL TANTO PARA MORADORES QUANTO PARA VISITANTES.

O CORREDOR CULTURAL PODERÁ CONTEMPLAR, ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES LOCAIS DE INTERESSE:

FORTE SÃO MATEUS;

MORRO DA GUIA E CAPELA DE NOSSA SENHORA DA GUIA;

CANAL DO ITAJURU;

PRAÇA PORTO ROCHA;

MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL;

CONVENTO NOSSA SENHORA DOS ANJOS;

BAIRRO DA PASSAGEM, INCLUINDO SEU CONJUNTO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO;

PRAÇA DAS ÁGUAS E SEU ENTORNO CULTURAL;

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ENQUANTO ESPAÇO HISTÓRICO DA VIDA POLÍTICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO;

OUTROS PONTOS DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL OU TURÍSTICO, A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SUGERE-SE QUE O PODER EXECUTIVO AVALIE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, A FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL, PODENDO DEFINIR HORÁRIOS, FORMATOS DE VISITAÇÃO, PRODUÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DE GUIAS OU MONITORES CULTURAIS.

RECOMENDA-SE, AINDA, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS E INFORMATIVAS VINCULADAS AO CORREDOR CULTURAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS, UNIVERSIDADES, AGENTES CULTURAIS, GUIAS TURÍSTICOS E DA COMUNIDADE LOCAL, FORTALECENDO O VÍNCULO DA POPULAÇÃO COM A HISTÓRIA E A IDENTIDADE DE CABO FRIO.

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Descrição Arquivos
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