Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E DOS ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM DIVULGAÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS, BEM COMO O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA E DA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção à infância e à adolescência por meio da criação de uma campanha permanente de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência e dos abusos contra crianças e adolescentes no âmbito do Município.
A informação acessível e contínua é um dos principais instrumentos de prevenção às violações de direitos. a divulgação de cartilhas educativas, tanto em formato físico quanto digital, amplia o alcance das orientações à população, possibilitando que famílias, educadores e a comunidade em geral identifiquem sinais de violência e saibam como agir de forma adequada.
A utilização das redes sociais dos órgãos municipais potencializa o alcance da campanha, garantindo comunicação direta, rápida e eficiente com a população, além de adequar a linguagem aos diferentes públicos. paralelamente, o fortalecimento da divulgação dos canais de denúncia e da atuação do conselho tutelar contribui para reduzir a subnotificação dos casos e assegurar respostas mais ágeis e eficazes por parte da rede de proteção.
Dessa forma, a implementação da campanha ora indicada representa uma ação estratégica de prevenção, proteção integral e promoção dos direitos da criança e do adolescente, reforçando o compromisso do município com a dignidade, a segurança e o desenvolvimento saudável de suas crianças e adolescentes.