Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.034/2019 (PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA O FECHAMENTO DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO À RECREAÇÃO, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E LAZER DA POPULAÇÃO.

Justificativa

A presente Indicação busca atender a uma demanda crescente dos moradores do Bairro Jardim Peró, que têm manifestado interesse na criação de espaços públicos adequados ao lazer, à convivência comunitária e à prática de atividades físicas. O fechamento temporário da Rua Hélio Porciúncula, exclusivamente aos finais de semana e feriados, constitui medida que pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população local.

Além disso, a iniciativa encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.034/2019, que estabelece diretrizes para a mobilidade urbana sustentável, estimulando ações que privilegiem a circulação de pedestres e promovam o uso democrático dos espaços públicos. A implementação da proposta permitirá transformar a via em área de convivência segura, reduzindo riscos de acidentes, incentivando o uso do espaço urbano de forma saudável e beneficiando crianças, idosos, famílias e praticantes de atividades esportivas.

Trata-se, portanto, de ação simples, de baixo custo e de grande impacto social, capaz de fortalecer o senso de comunidade, promover saúde e bem-estar, além de dinamizar o espaço urbano de modo planejado e inclusivo.

Diante do exposto, e considerando sua relevância social e urbana, conto com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento da presente proposição.