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ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:

SAÚDE 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:POSTO DE SAÚDE BENIGNO AUGUSTO DE MELLO – PSF BOTAFOGO

REPAROS, ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS E MELHORIAS GERAIS NOS EQUIPAMENTOSVALOR OFERECIDO: R$ 150.000.00

PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:POSTO DE SAÚDE DO FLORESTINHA

REFORMAS, REPAROS E MELHORIAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA MANTER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO VALOR OFERECIDO: R$ 150.000.00PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR

REPARO NA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO. VALOR OFERECIDO: R$ 200.000.00PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:POSTO DE SAÚDE SAMBURÁ

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEVALOR OFERECIDO: R$ 150.000.00PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:UBS NOVA CALIFÓRNIA

REFORMAS NECESSÁRIAS NA UNIDADE, COM FOCO NA MELHORIA ESTRUTURAL E NA ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS INTERNOS.

INSUMOS E MATERIAIS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DIÁRIO DA UNIDADEVALOR OFERECIDO: R$ 150.000.00

PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:PAM DE SANTO ANTÔNIO

REFORMA E ADAPTAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPECÍFICO DENTRO DO PAM, GARANTINDO AMBIENTE ADEQUADO, ACOLHEDOR E ACESSÍVEL PARA O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PCDS.VALOR OFERECIDO: R$ 200.00.00

TOTAL R$ 1.000.000.00OUTROS 50%

'D3RGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SBUNIDADE02- PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

012- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001- SECRETARIA DE EDUCAÇÃOPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:CENAP- CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO PROFESSORA MARIA APARECIDA DE AZEVEDO GALVÃO

REFORMAS ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA MELHORAR AS SALAS DE ATENDIMENTO.

MOBILIÁRIO E MATERIAL PEDAGÓGICOVALOR OFERECIDO R$ 300.000.00PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:ESCOLA MARLI CAPP EM UNAMAR

REFORMA COMPLETA DA QUADRA, INCLUINDO A RECUPERAÇÃO E REFORÇO DO TELHADO, SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DAS GRADES DOS ALAMBRADOS, REVITALIZAÇÃO DO PISO COM NOVA PINTURA E DEMAIS MANUTENÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS.VALOR OFERECIDO R$ 200.00.00

TOTAL 500.000.00

'D3RGÃO EXECUTOR:

UNIDADE:

SUBUNIDADE:02-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

028- SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

001-SEC. MUNICIPAL DA CIDADEPROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:REFORMA DA PRAÇA DE UNAMARVALOR OFERECIDOTOTAL: 91.889.12PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:

REFORMA DA PRAÇA BOSQUE ESPERANÇA (CENTRO HÍPICO)

VALOR OFERECIDOTOTAL R$ 91.889.11TOTAL: 183.77.24

TOTAL DA EMENDA

R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 28.624.230,00

ART. 3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

VALOR OFERECIDOTOTAL: 91.889.12PROJETO A SER REALIZADO:

CÓDIGO:

REFORMA DA PRAÇA BOSQUE ESPERANÇA (CENTRO HÍPICO)

VALOR OFERECIDOTOTAL R$ 91.889.11TOTAL: 183.77.24

TOTAL DA EMENDA

R$ 1.683.778,23ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

ÓRGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998

NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS

R$ 28.624.230,00

ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.