Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

Centro de Reabilitação do Jardim Esperança no Bairro Jardim Esperança
A presente emenda impositiva visa reformar e modernizar o Centro de Reabilitação do Jardim Esperança, garantindo estrutura adequada para um atendimento de qualidade. A unidade necessita de equipamentos atualizados e tecnológicos — como aparelhos de eletroterapia, laser, ultrassom terapêutico e sistemas de avaliação funcional — para elevar o padrão da fisioterapia oferecida. Esses recursos modernos permitem tratamentos mais rápidos, precisos e eficazes, aumentando a resolutividade dos serviços. Com a renovação física e tecnológica, será possível reduzir filas, ampliar o número de atendimentos e melhorar os resultados clínicos dos pacientes. A ação fortalece a reabilitação no território e qualifica toda a rede de atenção à saúde.

o Casa da Criança do Jardim Esperança no Bairro Jardim Esperança.
A reforma da Casa da Criança do Jardim Esperança é fundamental para garantir um ambiente seguro, acolhedor e funcional, adequado às necessidades do público infantil. A modernização do prédio permitirá melhorar a infraestrutura, criar espaços mais humanizados e adequados ao atendimento das crianças. A aquisição de novos equipamentos específicos para o público infantil — com design lúdico, cores suaves e tecnologia apropriada — assegurará um atendimento menos intimidante, mais confortável e eficaz. Esses investimentos contribuem diretamente para ampliar a qualidade da Atenção Primária, fortalecendo o cuidado integral à saúde das crianças da região.
Estratégia de Saúde da Família (ESF) Vila do Ar, no bairro Vila do Ar.
A presente emenda visa reestruturar o serviço de Saúde Bucal da ESF Vila do Ar, considerando que, anos atrás, a unidade contava com uma sala de dentista completamente equipada e em pleno funcionamento. Atualmente, o espaço passou a ser utilizado para outras finalidades e todos os equipamentos odontológicos deixaram de existir, impossibilitando o atendimento à população. A aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes é, portanto, essencial para restabelecer o serviço, modernizar a estrutura da unidade e garantir o acesso integral à Atenção Primária em Saúde Bucal no bairro Vila do Ar.
Estratégia de Saúde da Família (ESF) Vila do Ar, no bairro Vila do Ar.
A presente emenda destina recursos para a reforma e readequação da unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Minha Casa, Minha Vida, no bairro Monte Carlo, garantindo melhores condições estruturais para o atendimento. A unidade necessita de intervenções urgentes para corrigir desgastes e assegurar um ambiente seguro e funcional. Além disso, torna-se essencial a aquisição de insumos de qualidade para suprir as demandas diárias e melhorar a assistência prestada. O investimento busca elevar a eficiência dos serviços da Atenção Primária. A medida aprimora a resolutividade e o cuidado oferecido à população.
Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Tangará, no bairro Tangará.
A presente emenda tem como finalidade garantir a melhoria estrutural da ESF do Tangará, por meio da reforma do prédio, adequando salas, acessibilidade e condições de trabalho para a equipe. Além disso, prevê a aquisição de insumos e equipamentos essenciais para qualificar os atendimentos da Atenção Primária. Essas melhorias são necessárias para ampliar a segurança, o conforto e a eficiência no cuidado oferecido à população, fortalecendo a rede de serviços de saúde no bairro Tangará.

Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Caminho de Búzios, no bairro Caminho de Búzios
A presente emenda impositiva tem como objetivo fortalecer os serviços oferecidos pela unidade de saúde, com foco na melhoria da estrutura e na ampliação da capacidade de atendimento. Para isso, prevê-se a aquisição de equipamentos fisioterapêuticos modernos, essenciais para qualificar os tratamentos realizados na unidade; a compra de uma bomba d’água adequada para a piscina, possibilitando a oferta de fisioterapia aquática; e a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo conforto térmico para pacientes e profissionais. Esses investimentos são fundamentais para aprimorar a qualidade dos serviços, assegurar maior eficiência e promover um ambiente adequado para o cuidado integral da população.
Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Jardim Esperança, no bairro Jardim Esperança..
Promover a reforma completa do prédio da ESF do Jardim Esperança, garantindo melhorias estruturais, acessibilidade e segurança. Além disso, modernizar a unidade com equipamentos atualizados e tecnologia adequada, assegurando um atendimento mais eficiente, humanizado e de maior qualidade para a população do bairro Jardim Esperança.
Estratégia de Saúde da Família (ESF) Luiz Porciúncula, no bairro São Jacinto.
Promover a reforma completa do prédio da ESF Luiz Porciúncula no bairro São Jacinto, garantindo melhorias estruturais, acessibilidade e segurança. Além disso, modernizar a unidade com equipamentos atualizados e tecnologia adequada, assegurando um atendimento mais eficiente, humanizado e de maior qualidade para a população do bairro Jardim Esperança.

Praça Agenor dos Santos (quadra de areia), no Bairro Parque Eldorado I
A reforma da Praça Agenor dos Santos, no Bairro Parque Eldorado I, é essencial para garantir um espaço de convivência seguro e adequado à população. A quadra de areia encontra-se deteriorada, necessitando da troca do alambrado, substituição das balizas e renovação de areia para assegurar condições adequadas à prática esportiva. Além disso, a iluminação atual é insuficiente, sendo necessário substituir os refletores por tecnologia LED, garantindo mais eficiência e segurança no período noturno. A revitalização da praça e a reforma do parquinho infantil são fundamentais para oferecer um ambiente qualificado de lazer, esporte e integração comunitária, atendendo às demandas dos moradores e promovendo bem-estar social.

CRAS do Jardim Esperança, no bairro Jardim Esperança.
A aquisição de um automóvel para o CRAS do Jardim Esperança é urgente, pois os serviços de visitas técnicas e vistorias domiciliares encontram-se prejudicados pela falta de veículo, resultando na interrupção de atendimentos essenciais. Essa situação tem causado sérios impactos à população, incluindo o risco de perda de benefícios e auxílios por falta de acompanhamento adequado. Portanto, o investimento é indispensável para restabelecer a continuidade das ações da Proteção Social Especial, garantindo atendimento eficiente e proteção social às famílias do bairro Jardim Esperança.


C M PROFª ELZA MARIA SANTA ROSA BERNARDO.
A escola atualmente não possui uma quadra para as aulas de Educação Física, o que obriga os professores a levarem os alunos até a Praça do Jardim Esperança, caminhando e atravessando ruas movimentadas. Essa situação expõe diariamente as crianças a riscos, além de comprometer a qualidade pedagógica das atividades. A construção de um espaço esportivo (quadra) é indispensável para garantir segurança, comodidade e condições adequadas para o desenvolvimento das práticas esportivas e educativas, assegurando um ambiente escolar mais completo e seguro.