Ementa

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL E INCLUSIVA”, NA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGA JÁ”.

Justificativa

A presente emenda impositiva visa atender a população cabo-friense nesses dois seguimentos:

- Área de Saúde: Programa “Melhor em Casa” - O valor total da verba se destina à execução do Melhor em Casa: 2 veículos, 01 ambulância, insumos e materiais necessários para atendimento tais como: Aparelhos de ar condicionado, jogos de cadeira para sala de espera, jogos de mesa e cadeiras para atendimento.

- Projeto: Educação de aprendizagem integral e inclusiva: O projeto visa promover a educação integral e inclusiva para mais de 1.100 alunos, entre o sexto e nono ano do ensino fundamental regular e EJA, garantindo acesso a uma educação de qualidade e equitativa. A proposta visa transformar a Escola Municipal Professor Edilson Duarte em um espaço cultural vibrante, promovendo a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos, especialmente aqueles com diversidade de aprendizado e habilidades especiais.


? Biblioteca interativa: O projeto da biblioteca para educação moderna inclusiva visa criar um espaço de aprendizagem inovador e inclusivo, que atenda às necessidades dos estudantes e professores. Com os equipamentos e materiais propostos, a biblioteca estará equipada para oferecer uma variedade de recursos e serviços que promovam a aprendizagem, a criatividade e a inclusão. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado de R$ 145.500,00
? Espaço Verde para Alunos PCDs: Leituras e Debates: A criação de um espaço verde para alunos PCDs é fundamental para promover a inclusão, a socialização e o bem-estar dos alunos com deficiência. O espaço proposto, com equipamentos acessíveis e cobertura externa contra intempéries, oferecerá um ambiente propício para leituras e debates, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas dos alunos. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 15.500,00;
? Sala de Artes e Auditório: A Sala de Artes e o Auditório são espaços fundamentais para a educação e a expressão artística. Com os equipamentos e materiais propostos, o espaço estará equipado para oferecer experiências de aprendizagem e apresentação inovadoras e interativas para os estudantes. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 34.000,00;
? Laboratório de Ciências: Criação de um laboratório de ciências dinâmico entre interativo para alunos do 6º ao 9º ano, promovendo experimentação e aprendizado prático. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 63.000,00;
? Salas de Aula: Transição Tradicional para Interativa: A transição para lousas interativas é um passo importante para modernizar as salas de aula e melhorar a aprendizagem. Com os equipamentos e materiais propostos, as 3 salas de aula estarão equipadas para oferecer experiências de aprendizagem inovadoras e interativas para os estudantes. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 57.000,00;
? Sala de Recursos para Alunos com Necessidades Especiais e Altas Habilidades: A criação de uma sala de recursos para alunos com necessidades especiais e altas habilidades é fundamental para promover a inclusão e o desenvolvimento integral desses alunos. Com os equipamentos e estrutura física adequados, é possível criar um ambiente estimulante e acolhedor que atenda às necessidades específicas desses alunos. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 8.400,00;
? Sala de Multimídia com Telas Interativas e Robótica: Uma sala de multimídia com telas interativas e robótica é um recurso valioso para o processo de ensino-aprendizagem, permitindo a apresentação de conteúdos de forma interativa e atraente. Com equipamentos adequados e um orçamento razoável, é possível criar uma sala de multimídia que atenda às necessidades dos alunos e professores. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 23.500,00;
? Quadra de Esporte / Esporte Adaptado e Inclusivo: O projeto da quadra de esporte para educação integral e inclusiva visa criar um espaço de esporte que promova a educação integral e inclusiva, desenvolvendo habilidades físicas, sociais e emocionais nos estudantes. Com os equipamentos e materiais propostos, a quadra de esporte estará equipada para oferecer uma variedade de atividades e esportes para os estudantes. O valor destina-se a aquisição de equipamentos e materiais, totalizando o valor estimado R$ 10.250,00


- Reforma da Praça localizada no bairro Parque Burle: O valor se destina a reformar a Praça situada na Rua 15 com a Rua Francisco Fernandes, localizada no bairro Parque Burle. De forma lamentável, ao longo dos anos, o Poder Público nada fez pelo espaço de lazer mencionado, nem sequer uma simples manutenção. Salienta-se que as crianças necessitam de um espaço de lazer adequado, assim como os jovens e idosos precisam de um ambiente propício para a prática de esportes.

- Construção de uma praça no Bairro Vila do Peró, o Bairro está em crescimento exponencial sendo necessária a construção de uma praça naquela localidade.

- Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda: ofertas de curso de capacitação profissional no Programa Emprego e Renda, permitindo ao Fundo Municipal o desenvolvimento de Programas de Empregabilidade, contratação de Cursos de Qualificação e Capacitação, campanhas de Conscientização e Divulgação e o estímulo à Inovação e Empreendedorismo.


Nestes termos, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente propositura.