EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
INVESTIMENTOS NAS NOVAS UPAS
Com a construção das novas UPAs do Parque Burle e de Tamoios, surge também a necessidade de aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes que garantam o pleno funcionamento e a qualidade do atendimento.
Por essa razão, estou destinando os valores acima especificados para a contribuição e o melhoramento dessas novas unidades, assegurando que a população possa contar com um serviço moderno, eficiente e humanizado.
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
As unidades de saúde do município passam por reformas periódicas, no entanto, em minhas fiscalizações, observei situações que poderiam ser resolvidas de forma mais imediata, pelos próprios administradores das unidades.
Um banheiro não pode permanecer interditado por conta de um problema simples na descarga, nem é aceitável que pacientes fiquem expostos à chuva por causa de uma telha quebrada.
Pensando nisso, destino parte das minhas emendas parlamentares para pequenas manutenções e reparos, garantindo o bom funcionamento e a preservação dos espaços públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 13:28:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/11/2025 16:47:43 | PAUTA | 0507ª (QUINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/11/2025 13:28:55 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 26/11/2025 16:20:29 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 26/11/2025 16:20:52 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: PAULO BRIZIO DA CUNHACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 01/12/2025 14:11:33 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: PAULO BRIZIO DA CUNHACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARECER FAVORÁVEL | |
| 09/12/2025 10:21:36 | PAUTA | 0512ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2025 - OFP Nº 151/2025 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 15/12/2025, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
| 09/12/2025 14:59:27 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: PAULO BRIZIO DA CUNHACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE |
ART. 1º - FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 370/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
'D3RGÃO EXECUTOR:
CÓDIGO:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO:
CÓDIGO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA UPA PARQUE BURLEVALOR OFERECIDO: R$ 420.944,53
'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO:
CÓDIGO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA UPA TAMOIOSVALOR OFERECIDO: R$ 420.944,56
'D3RGÃO EXECUTOR:'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO:
CÓDIGO:
PEQUENAS MANUTENÇÕES E REPAROS NAS UNIDADES DE SAÚDE LISTADAS A BAIXO:
ESF VILA DO SOL, ESF JARDIM ESPERANÇA, ESF JARDIM NAUTILUS, ESF MONTE ALEGRE, ESF SAMBURÁ E ESF UNAMARVALOR OFERECIDO E DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS: R$ 600.000,00
'D3RGÃO EXECUTOR: 'D3RGÃO: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO A SER REALIZADO:
CÓDIGO:PEQUENAS MANUTENÇÕES E REPAROS NA UNIDADE DE SAÚDE DO JACARÉVALOR OFERECIDO: R$ 241.889,14ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA DOTAÇÃO ABAIXO DESCRITA:
'D3RGÃO: 02SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~UNIDADE: 006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA~SUB-UNIDADE: 001SECRETARIA DE FAZENDA~~CÓDIGOESPECIFICAÇÕES~VALOR02.006.001.99.99.999.9999.9998
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
R$ 1.683.778,23
ART.3º -ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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