INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O EVENTO JACARÉFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do evento "JacaréFest" no Calendário Oficial de Eventos do Município visa promover a cultura local, valorizando a fauna e flora da região. Além disso, o festival contribuirá para o fomento do turismo, geração de empregos e movimentação da economia local. Dessa forma, a iniciativa se mostra relevante para o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2025 10:26:27 | CADASTRADO | AGENTE: CLAUDIO ROBERTO NUNES VIEIRA SILVA | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 09:35:16 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/12/2025 11:43:41 | PAUTA | 0514ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPAL, O EVENTO "JACARÉFEST", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO, NO MÊS DE JULHO.
ART. 2º
O EVENTO "JACARÉFEST" TERÁ DURAÇÃO DE DOIS (2) DIAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CULTURA, A PAZ, A UNIÃO E O LAZER DA POPULAÇÃO, POR MEIO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, ATIVIDADES ARTÍSTICAS E AÇÕES SOCIAIS.
ART. 3º
A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO SERÁ DIVIDIDA EM DOIS DIAS:
I – PRIMEIRO DIA: DESTINADO AO SEGMENTO GOSPEL, COM APRESENTAÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS DE CUNHO RELIGIOSO E CULTURAL;
II – SEGUNDO DIA: DEDICADO A MÚSICAS ECLÉTICAS, ABRANGENDO DIVERSOS ESTILOS E ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS.
ART. 4º
O EVENTO PODERÁ SER REALIZADO EM PARCERIA COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ARTISTAS LOCAIS.
ART. 5º
O MUNICÍPIO PARTICIPARÁ DIRETAMENTE DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO "JACARÉFEST", SENDO RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À SUA EXECUÇÃO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O ESPAÇO FÍSICO, PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, APOIO LOGÍSTICO E SERVIÇOS DE LIMPEZA.
ART. 6º
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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