Corpo da matéria

MENSAGEM Nº 57 /2025.

CABO FRIO, 30 DE OUTUBRO DE 2025.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

ATRAVÉS DA PRESENTE MENSAGEM, SUBMETO À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.502 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025”, CUJA FINALIDADE PRECÍPUA SE REFERE À ALTERAÇÃO DE NORMA ORIENTADORA PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA 2026.

A PROPOSIÇÃO EM APREÇO TEM COMO ESCOPO ADEQUAR À LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 CONFORME EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 46 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, EM RELAÇÃO AO LIMITE PERCENTUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO PODER EXECUTIVO, NA RAZÃO DE 40%.

SÃO ESTAS, PORTANTO, SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, AS RAZÕES QUE JUSTIFICAM A APRESENTAÇÃO DO VERTENTE PROJETO DE LEI PERANTE ESSA VALOROSA EDILIDADE, O QUAL CERTAMENTE MERECERÁ A SEMPRE ACURADA ANÁLISE E CONSEQUENTE APROVAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA.

RENOVO NESTA OPORTUNIDADE EXPRESSÕES DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO

AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CABO FRIO - RJ