Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A SEGURANÇA, A ESTÉTICA URBANA E O BOM FUNCIONAMENTO DA REDE DE INFRAESTRUTURA AÉREA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, UMA DAS PRINCIPAIS VIAS DO DISTRITO DE TAMOIOS.

É NOTÓRIO O ACÚMULO DE FIOS E CABOS INUTILIZADOS, SOLTOS E EMARANHADOS NOS POSTES DE ENERGIA, O QUE REPRESENTA RISCOS DE CURTO-CIRCUITO, INCÊNDIO, ACIDENTES ELÉTRICOS E ATÉ QUEDA DE CABOS SOBRE PEDESTRES E VEÍCULOS. ALÉM DISSO, O EXCESSO DE FIOS CAUSA POLUIÇÃO VISUAL E PREJUDICA A IMAGEM URBANA DE UMA DAS AVENIDAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO E IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA REGIÃO.

A OPERAÇÃO LIMPA FIOS VISA IDENTIFICAR, REMOVER E ORGANIZAR CABOS EM DESUSO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO E COLABORANDO PARA UM AMBIENTE URBANO MAIS LIMPO E ORGANIZADO.

DO PONTO DE VISTA TÉCNICO E LEGAL, A INICIATIVA ENCONTRA RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV A CABO E ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A ADEQUAÇÃO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE E INUTILIZADA NOS POSTES DO MUNICÍPIO.

ALÉM DISSO, A LEI MUNICIPAL Nº 3.281/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO E ORDENAMENTO DOS CABOS AÉREOS, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS CONCESSIONÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A BOA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

DESSA FORMA, A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO LIMPA FIOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA É MEDIDA NECESSÁRIA, URGENTE E DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O BEM-ESTAR DOS MORADORES E VISITANTES DE TAMOIOS.