Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO CEAD – CENTRO ESPECIALIZADO E APOIO DIAGNÓSTICO, LOCALIZADO EM TAMOIOS, DE MODO A GARANTIR MAIOR ACESSO E QUALIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NO SEGUNDO DISTRITO, ESPECIALMENTE ENTRE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PACIENTES EM REABILITAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ENCONTRAM NO CEAD UM IMPORTANTE PONTO DE REFERÊNCIA EM CUIDADOS ESPECIALIZADOS.

NOS ÚLTIMOS ANOS, O NÚMERO DE ENCAMINHAMENTOS PARA FISIOTERAPIA TEM AUMENTADO SIGNIFICATIVAMENTE, REFLETINDO TANTO O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO FÍSICA APÓS TRAUMAS E ENFERMIDADES. CONTUDO, O SERVIÇO ATUALMENTE DISPONÍVEL NO CEAD TEM CAPACIDADE LIMITADA, O QUE GERA FILAS DE ESPERA E DIFICULTA O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DOS PACIENTES — FATOR ESSENCIAL PARA A EFICÁCIA DO TRATAMENTO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

A LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, QUE INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ASSEGURA A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE, INCLUINDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. ALÉM DISSO, A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (DECRETO Nº 3.298/1999) E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146/2015) REFORÇAM O DEVER DO PODER PÚBLICO EM OFERECER SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO ACESSÍVEIS E HUMANIZADOS.

AMPLIAR O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO CEAD DE TAMOIOS REPRESENTA UM INVESTIMENTO DIRETO NA DIGNIDADE E NA AUTONOMIA DAS PESSOAS, PROMOVENDO NÃO APENAS A RECUPERAÇÃO FÍSICA, MAS TAMBÉM O BEM-ESTAR EMOCIONAL E SOCIAL DOS PACIENTES. É UM GESTO DE RESPEITO E CUIDADO COM A POPULAÇÃO, EM ESPECIAL COM AQUELES QUE MAIS PRECISAM DO APOIO DO PODER PÚBLICO.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO ATENÇÃO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM AVALIADAS AS POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DA EQUIPE PROFISSIONAL, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DESTINADA AO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NO CEAD DE TAMOIOS.