SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROMOVIDA A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PÉ NA FAIXA, COM CAMPANHAS EDUCATIVAS AOS CONDUTORES, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA.
A TRAVESSIA DE PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS MERECE ATENÇÃO ESPECIAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO E DOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES URBANOS ONDE HÁ GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS — COMO É O CASO DE NOSSO MUNICÍPIO. SEGUNDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA AO PEDESTRE QUE SE ENCONTRA NA FAIXA DE PEDESTRES OU QUE ESTÁ INICIANDO A TRAVESSIA REPRESENTA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA.
O PROGRAMA "PÉ NA FAIXA", CRIADO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES SOBRE A PRIORIDADE DOS PEDESTRES NAS FAIXAS DE TRAVESSIA, INCENTIVANDO UMA MUDANÇA CULTURAL NO TRÂNSITO E A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS MAIS HUMANOS E RESPONSÁVEIS.
A EDUCAÇÃO DOS CONDUTORES É UM DOS PILARES FUNDAMENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TRÂNSITO MAIS SEGURO. QUANDO O MOTORISTA RESPEITA A FAIXA DE PEDESTRE, REDUZ A VELOCIDADE E CEDE A PASSAGEM, ELE NÃO ESTÁ APENAS CUMPRINDO A LEI, MAS CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DA VIDA — ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PAIS OU MÃES COM SEUS FILHOS.
A REGULAMENTAÇÃO LOCAL DO PROGRAMA "PÉ NA FAIXA" PERMITIRÁ:
A DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS CONDUTORES SOBRE A PRIORIDADE DO PEDESTRE;
A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA EM PONTOS DE RISCO, COMO ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, TERMINAIS DE TRANSPORTE E ZONAS RESIDENCIAIS;
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO;
A FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS INFRAÇÕES;
A REDUÇÃO DE ATROPELAMENTOS E SITUAÇÕES DE RISCO NAS TRAVESSIAS.
EM NOSSA CIDADE, ONDE O FLUXO DE VEÍCULOS E DE PEDESTRES É INTENSO — TANTO NO COTIDIANO QUANTO NAS TEMPORADAS TURÍSTICAS —, É URGENTE REFORÇAR A CULTURA DE RESPEITO E EMPATIA ENTRE MOTORISTAS E PEDESTRES.
A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "PÉ NA FAIXA" EM CABO FRIO REPRESENTA UM PASSO IMPORTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TRÂNSITO MAIS HUMANO, EDUCATIVO E COMPROMETIDO COM A VIDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2025 11:01:32 | CADASTRADO | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | CADASTRADO | |
| 27/10/2025 11:41:12 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PROMOVIDA A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PÉ NA FAIXA (INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM CAMPANHAS EDUCATIVAS AOS CONDUTORES, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO INTENSIFICADA, VISANDO ASSEGURAR O RESPEITO À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS FAIXAS, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E COM PRÁTICAS DE MOBILIDADE URBANA SEGURA E HUMANA.
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