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MENSAGEM Nº 43/2025

CABO FRIO, 12 DE SETEMBRO DE 2025.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

TEM A PRESENTE MENSAGEM A PRECÍPUA FINALIDADE DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA HONROSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS (CONDERLAGOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A COMPLEXIDADE E A TRANSVERSALIDADE DOS DESAFIOS REGIONAIS, QUE ABRANGEM INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SANEAMENTO, TURISMO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERAM A CAPACIDADE INDIVIDUAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS. NESSE CONTEXTO, A GESTÃO CONSORCIADA, POR MEIO DO CONDERLAGOS, EMERGE COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA OTIMIZAR RECURSOS VIA ECONOMIA DE ESCALA, APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS, AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS E VIABILIZAR UMA ABORDAGEM INTEGRADA DE QUESTÕES CRÍTICAS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM SUA RATIFICAÇÃO VIA PROJETO DE LEI, IMPLICA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES CONSORCIADAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS CORRESPONDENTES À SUA COTA-PARTE E PERMITE A CESSÃO DE PESSOAL E BENS, TUDO SOB UM REGIME DE TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE FISCAL PAUTADO NAS MELHORES PRÁTICAS E ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.

ASSIM, PRESENTES OS ELEMENTOS NORTEADORES NO QUE SE REFERE À FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, À RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA E AO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, E CONSIDERANDO OS IMPERATIVOS DE COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA NOSSA POPULAÇÃO, FAÇO USO DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR SEJA A PRESENTE PROPOSIÇÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA.

RENOVO NESTA OPORTUNIDADE EXPRESSÕES DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO E APREÇO.

ATENCIOSAMENTE,

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO

AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CABO FRIO - RJ.