Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E OPERACIONAL VISANDO A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA OS VENDEDORES AMBULANTES NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

CABO FRIO É UM DOS PRINCIPAIS DESTINOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBENDO MILHARES DE VISITANTES DURANTE TODO O ANO, ESPECIALMENTE NO VERÃO E FERIADOS PROLONGADOS. NESSE PERÍODO, É COMUM A CHEGADA DE PESSOAS VINDAS DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS PARA TRABALHAR DE FORMA IRREGULAR COMO AMBULANTES, SEM QUALQUER TIPO DE AUTORIZAÇÃO OU CONTROLE POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

ESSA SITUAÇÃO CAUSA DESORDEM NAS ÁREAS PÚBLICAS, CONCORRÊNCIA DESLEAL COM OS TRABALHADORES LOCAIS QUE ESTÃO REGULARIZADOS, ALÉM DE DIFICULTAR O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO E COMPROMETER A ORGANIZAÇÃO URBANA E A IMAGEM TURÍSTICA DA CIDADE.

A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES E A IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS AMBULANTES PERMITIRÃO DISTINGUIR OS PROFISSIONAIS REGULARIZADOS DAQUELES QUE ATUAM DE FORMA IRREGULAR, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA PARA TURISTAS E MORADORES, ALÉM DE REFORÇAR A CREDIBILIDADE DA ATIVIDADE.

CIDADES TURÍSTICAS COMO RIO DE JANEIRO, SALVADOR E TERESÓPOLIS JÁ ADOTARAM MODELOS SEMELHANTES, COM EXCELENTES RESULTADOS NA ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES FORMAIS.

DESSA FORMA, A PRESENTE INDICAÇÃO BUSCA CONTRIBUIR PARA UMA CIDADE MAIS ORGANIZADA, SEGURA E ACOLHEDORA, ESPECIALMENTE DURANTE A ALTA TEMPORADA, QUANDO O FLUXO DE VISITANTES AUMENTA CONSIDERAVELMENTE E O CONTROLE DESSAS ATIVIDADES SE TORNA ESSENCIAL.