Ementa

REQUER INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TRE-RJ) SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM CARTÓRIO ELEITORAL NO 2º DISTRITO – TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO FINALIDADE BUSCAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES OFICIAIS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POPULACIONAIS E ESTRUTURAIS PARA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ELEITORAL NO 2º DISTRITO – TAMOIOS.

ATUALMENTE, OS ELEITORES RESIDENTES EM TAMOIOS PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ O CENTRO DE CABO FRIO PARA REALIZAR SERVIÇOS COMO ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E EMISSÃO DE CERTIDÕES, O QUE REPRESENTA GRANDES DIFICULDADES LOGÍSTICAS E CUSTOS ADICIONAIS À POPULAÇÃO LOCAL.

TAMOIOS POSSUI HOJE UM CONTINGENTE POPULACIONAL EXPRESSIVO E EM CONSTANTE CRESCIMENTO, COM DENSIDADE ELEITORAL SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O ESTUDO DA INSTALAÇÃO DE UM CARTÓRIO PRÓPRIO, QUE APROXIMARIA A JUSTIÇA ELEITORAL DA COMUNIDADE E FACILITARIA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

DIANTE DISSO, ESTE REQUERIMENTO VISA OBTER INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE OS PARÂMETROS ADOTADOS PELO TRE-RJ PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR FUTURAS AÇÕES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À CONCRETIZAÇÃO DESTA IMPORTANTE DEMANDA DA POPULAÇÃO DO 2º DISTRITO.