SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMESTRAIS NO PRIMENTO E SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, DESTINADOS A AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AO PROGRAMA DE TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO.
A TARIFA SOCIAL REPRESENTA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, GARANTINDO ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, MEDIANTE DESCONTOS SIGNIFICATIVOS NAS FATURAS.
TODAVIA, OBSERVA-SE QUE MUITOS MORADORES DO MUNICÍPIO AINDA DESCONHECEM O PROGRAMA OU ENFRENTAM DIFICULDADES DE ACESSO ÀS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA CONCESSIONÁRIA PARA EFETIVAR A INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO.
A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES SEMESTRAIS DE ORIENTAÇÃO E CADASTRAMENTO NOS BAIRROS DO 1º E 2º DISTRITOS PERMITIRÁ MAIOR CAPILARIDADE DAS AÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, ASSEGURANDO QUE O BENEFÍCIO ALCANCE EFETIVAMENTE AS FAMÍLIAS QUE DELE NECESSITAM, ALÉM DE PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E DIGNIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.
ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, INDICA-SE A VOSSA EXCELÊNCIA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE ENCAMINHE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, SOLICITANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2025 11:11:13 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 11:18:24 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR VANDERLEI BENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, SUGERINDO QUE SEJA OFICIADO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A. A FIM DE QUE A MESMA REALIZE, DE FORMA REGULAR E SEMESTRAL, MUTIRÕES DE ATENDIMENTO NO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A ADESÃO DA POPULAÇÃO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL.
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