SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REQUEIRA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), ASSEGURANDO ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL.
O TRANSPORTE PÚBLICO É UM SERVIÇO ESSENCIAL À POPULAÇÃO, DEVENDO SER PRESTADO DE FORMA ADEQUADA, CONTÍNUA E ACESSÍVEL A TODOS. ATUALMENTE, O NÚMERO DE VEÍCULOS ADAPTADOS DISPONÍVEIS NÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DIÁRIAS PARA EXERCER PLENAMENTE SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO.
A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS ACESSÍVEIS PROPORCIONARÁ MAIOR DIGNIDADE, MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, ALÉM DE ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), QUE ASSEGURAM O DIREITO AO TRANSPORTE ADAPTADO.
ASSIM, SOLICITA-SE QUE O PODER EXECUTIVO, EM DIÁLOGO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR QUE UM NÚMERO MAIOR DE VEÍCULOS ADAPTADOS ESTEJA DISPONÍVEL EM TODAS AS LINHAS, POSSIBILITANDO O DESLOCAMENTO COM SEGURANÇA E RESPEITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2025 11:04:50 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 11:21:58 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, REQUEIRA À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), GARANTINDO A DEVIDA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS QUE DEPENDEM DO SISTEMA.
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