SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SONORA E EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A INCLUSÃO SOCIAL PASSA, OBRIGATORIAMENTE, PELA ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL ENFRENTAM OBSTÁCULOS DIÁRIOS PARA UTILIZAR SERVIÇOS BÁSICOS, COMO O TRANSPORTE PÚBLICO E O ACESSO A PRÉDIOS PÚBLICOS.
DE ACORDO COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI FEDERAL Nº 13.146/2015), É DEVER DO PODER PÚBLICO GARANTIR MEIOS DE ACESSIBILIDADE QUE PERMITAM À PESSOA COM DEFICIÊNCIA USUFRUIR DE TODOS OS DIREITOS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CIDADÃOS.
A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE COM INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO, LINHAS DE ÔNIBUS E HORÁRIOS ESTIMADOS, BEM COMO SINALIZAÇÃO SONORA INDICANDO A CHEGADA DOS ÔNIBUS OU SETORES DE ATENDIMENTO, É UMA MEDIDA SIMPLES, PORÉM TRANSFORMADORA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2025 12:16:40 | CADASTRADO | AGENTE: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO | CADASTRADO | |
| 25/09/2025 12:53:32 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/10/2025 09:46:24 | PAUTA | 0496ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 02/10/2025 11:29:16 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO N° 117/2025 | |
| 07/10/2025 15:18:24 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 117/2025 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/10/2025 POR ÉRICA SANCHEZ MUNIZ. |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTETESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SRº PREFEITO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL (EM BRAILLE) E SONORA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
