SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A presente Indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de inclusão no município, garantindo que profissionais da saúde e da educação estejam aptos a atender, de forma adequada e acolhedora, pessoas com deficiência.
O programa deve contemplar conteúdos como Libras, comunicação alternativa, identificação precoce de deficiências e práticas de atendimento humanizado, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/09/2025 12:30:09 | CADASTRADO | AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS | CADASTRADO | |
| 08/10/2025 11:39:23 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/10/2025 09:50:20 | PAUTA | 0499ª (QUADRINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 14/10/2025 12:29:07 | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 122/2025 | |
| 21/10/2025 09:46:59 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA À DOUTA MESA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DESTINADO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DESSAS ÁREAS, COM FOCO NO ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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