REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 256/2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2025 17:24:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/09/2025 17:30:00 | PAUTA | 0489ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
REQUERIMENTO Nº 075/2025. EM, 08 DE SETEMBRO DE 2025.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 256/2025.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 234, ALÍNEA “C”, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 256/2025.
SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.
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JUSTIFICATIVA:
O REFERIDO PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO ANUAL DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS LICENCIADOS EM CABO FRIO, MEDIANTE DOAÇÃO SOLIDÁRIA DESTINADA ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA POLÍTICAS DAS MULHERES, DA MELHOR IDADE E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA DESTA LEI.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIREM PARECER.
SALA DAS SESSÕES, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PRESIDENTE
PARECER CONJUNTO
ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 256/2025, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
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