Ementa

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A AFIXAR CARTAZES INFORMANDO COMO PROCEDER MANOBRA DE HEIMLICH EM CASO DE ENGASGAMENTO DO CORPO DISCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CABO FRIO,.

Justificativa

A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR É UM PRESSUPOSTO DA MAIS ALTA IMPORTÂNCIA PARA TODAS AS PESSOAS. ASSUME UMA IMPORTÂNCIA AINDA MAIOR, QUANDO ESTAMOS TRATANDO DE CRIANÇAS QUE AINDA NÃO TEM DESENVOLVIDA A CAPACIDADE DE SE AUTO PRESERVAR. AS ESCOLAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE AS CRIANÇAS ESTÃO SOB SEUS CUIDADOS, SÃO RESPONSÁVEIS POR ELAS E TEM O DEVER DE EMPENHAR TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE GARANTIR QUE ESSAS CRIANÇAS ESTEJAM EM AMBIENTES SEGUROS E CERCADAS DE FUNCIONÁRIOS QUE SAIBAM COMO AGIR NA OCORRÊNCIA DE UMA EMERGÊNCIA.

POR ESSE MOTIVO, É MUITO IMPORTANTE QUE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DAS CRECHES E ESCOLAS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, TENHAM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, POIS CONVIVEM COM UM GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS DIARIAMENTE E PRECISAM CONHECER AS ATITUDES CORRETAS A SER ADOTADAS, CASO OCORRA UM EVENTO INESPERADO QUE PONHA EM RISCO A SAÚDE, A SEGURANÇA OU A VIDA DAQUELES QUE ESTÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE.

A LEI LUCAS, TROUXE A TONA A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO E ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS CORRETOS DE PRIMEIROS SOCORROS IRÁ PROTEGER A CRIANÇA CONTRA MAIORES DANOS, ATÉ A CHEGADA DE UM PROFISSIONAL DE SAÚDE ESPECIALIZADO. O IDEAL SERIA QUE TODOS TIVESSEM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS INÚMERAS VIDAS PODERIAM SER SALVAS. ENTRETANTO, CABE MENCIONAR, QUE A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS DEVE SER ADOTADA DURANTE O PERÍODO EM QUE SE AGUARDA O AUXÍLIO MÉDICO ESPECIALIZADO DE EMERGÊNCIA, QUE DEVE SER SOLICITADO IMEDIATAMENTE AO SE TER CONHECIMENTO DE UMA OCORRÊNCIA.
FORTALECER A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS, EM CUMPRIMENTO A LEI LUCAS.

INFELIZMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS, TEMOS TIDO NOTÍCIAS DE ACIDENTES FATAIS QUE ENVOLVERAM CRIANÇAS E, MUITAS VEZES, OCORRERAM EM ATIVIDADES INTERNAS E EXTERNAS DAS CRECHES E ESCOLAS EM QUE ESTUDAVAM. ESTA PROPOSIÇÃO TEM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE, CASO OCORRA UM INCIDENTE, OS ADULTOS QUE CUIDAM DESSAS CRIANÇAS ESTEJAM TREINADOS PARA PRESTAR-LHES O SOCORRO ADEQUADO DE MODO A PRESERVAR-LHES A SAÚDE OU ATÉ MESMO A VIDA.

DESTE MODO, DADA A RELEVÂNCIA DO TEMA, APRESENTO ESTA PROPOSITURA E PARA ELA PEÇO, E CONTO COM, O APOIO E A APROVAÇÃO DE MEUS PARES NESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS,
PARA QUE SEJA VOTADA CONSCIENTEMENTE, APÓS AMPLA DISCUSSÃO COM O CONJUNTO DA SOCIEDADE, VISANDO O SEU APERFEIÇOAMENTO E APLICABILIDADE