INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROJETO DE LEI SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA DA PONTE FELICIANO SODRÉ NO DIA A DIA DO POVO CABO-FRIENSE. PRINCIPAL ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O CENTRO E A PERIFERIA DA NOSSA CIDADE. SÃO 100 ANOS DE HISTÓRIA A COMPLETAR DIA 14 DE JULHO DE 2026, QUANDO O ENTÃO O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, DR. FELICIANO PIRES DE ABREU SODRÉ QUE GOVERNOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 1923 A 1927, INAUGUROU NESTA DATA NO ANO DE 1926, A PONTE QUE UNIU OS DOIS LADOS DA CIDADE QUE LOGO GANHARIA O NOME DE FELICIANO SODRÉ EM HOMENAGEM AO GOVERNADOR QUE A INAUGUROU.
CONTA A HISTÓRIA QUE SUA CONSTRUÇÃO SE DEU POR CONSEQUÊNCIA DO DESABAMENTO OCORRIDO EM 1920 DA ANTIGA "PONTE DE FERRO" QUE ANTES EXISTIA, CHAMADA ENTÃO PONTE MIGUEL DE CARVALHO, INAUGURADA TAMBÉM NO DIA 16 DE JULHO, PORÉM EM1898. ESSA PRIMEIRA PONTE DE FERRO VIABILIZAVA A PASSAGEM DO MORRO DA GUIA ATÉ O MORRO DO TELÉGRAFO NA GAMBOA. ANTES DA PONTE DE FERRO OS MORADORES FAZIAM A TRAVESSIA EM BARCAS. APÓS O DESABAMENTO, COMO SOLUÇÃO VEIO A CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE. FOI DEFINIDO QUE O VÃO CENTRAL DEVERIA TER UMA ALTURA NECESSÁRIA PARA QUE AS LANCHAS QUE NAVEGAVAM PELO CANAL DO ITAJURU PUDESSEM PASSAR TRANQUILAMENTE PARA ABASTECEREM OS ARMAZÉNS DO SAL QUE EXISTIAM NA PASSAGEM.
APÓS A SUA CONSTRUÇÃO, A PONTE FELICIANO SODRÉ FOI CONSIDERADA O MAIOR VÃO CENTRAL DO PAÍS. VALE FAZER UMA MENÇÃO HONROSA AO DR. MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E INDÚSTRIAS DE CABO FRIO À ÉPOCA, O SEU TRABALHO INCANSÁVEL A FRENTE DA SECRETARIA FEZ A PONTE FELICIANO SODRÉ JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO SER CONSTRUÍDA E INAUGURADA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2025 11:43:22 | CADASTRADO | AGENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES | CADASTRADO | |
| 03/09/2025 12:15:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/09/2025 12:25:21 | PAUTA | 0488ª (QUADRINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 4 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/09/2025 12:51:40 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE |
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AS FESTIVIDADES DOS 100 ANOS DA PONTE FELICIANO SODRÉ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEREM CELEBRADOS NO DIA 14 DE JULHO.
ART. 2º SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO E A ESTIMULAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS.
ART. 3º A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FICARÁ RESPONSÁVEL PELO CONTEXTO HISTÓRICO E EDUCACIONAL DA DATA COMEMORATIVA.
ART. 4º A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO FICARÁ RESPONSÁVEL POR DAR AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUE TRATA O CAPUT À POPULAÇÃO LOCAL, REGIONAL E NACIONAL, E ÁS EMPRESAS DE TURISMO, E NAS MÍDIAS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ POR MEIO DE DECRETO INCUMBIR OUTRAS SECRETARIAS A REALIZAR A AMPLA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CASO O TEMA AFETE, OU SEJA, DE INTERESSE DESSA OUTRA SECRETARIA.
ART.5º AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, COM A DEVIDA SUPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA.
ART.6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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