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MENSAGEM Nº 35 / 2025

CABO FRIO, 29 DE AGOSTO DE 2025.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

UTILIZO-ME DA PRESENTE MENSAGEM, A FIM DE SUBMETER À INDISPENSÁVEL APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

A MATÉRIA EM APREÇO TEM A FINALIDADE PRECÍPUA DE APRESENTAR AO PODER LEGISLATIVO O PLANO PLURIANUAL- PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, COMPREENDENDO AS AÇÕES VOLTADAS PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO PODER PÚBLICO, ABRANGENDO OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O MENCIONADO PERÍODO, O QUAL, JUNTAMENTE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA, PERFAZ O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO PREVISTO NOS ARTS. 165 A 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 136 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A PROPOSIÇÃO EM PAUTA, REPRESENTANDO A SÍNTESE DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, BUSCA DEFINIR O QUE SERÁ REALIZADO EM UM PERÍODO DETERMINADO NO TEMPO, PARA QUE SEJAM ALCANÇADOS OS OBJETIVOS GERAIS ESTRATÉGICOS E AS PRIORIDADES DO GOVERNO, QUE DEVERÃO SER TRADUZIDOS EM AÇÕES CONCRETAS.

NA ELABORAÇÃO DO PPA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, ESPECIAL ATENÇÃO ESTÁ SENDO DADA AOS INVESTIMENTOS DIRECIONADOS À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A CARGO DA MUNICIPALIDADE, COM ÊNFASE NOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, UMA VEZ QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL VEDA A CONSIGNAÇÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA, DE DOTAÇÃO PARA TAIS FINALIDADES COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, QUE NÃO ESTEJAM PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL.

ADEMAIS, BUSCA-SE IMPLANTAR INSTRUMENTOS ADEQUADOS VISANDO À CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, CAPAZES DE PROMOVER A EXPANSÃO E A MELHORIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.

A PRINCIPAL META E O COMPROMISSO DESTE GOVERNO RESIDEM NA RETOMADA DE UM RITMO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO MAIS ACELERADO, CONCOMITANTEMENTE SUSTENTÁVEL E EQUILIBRADO, ATUANDO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO AGENTE INDUTOR DAS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA TAL DESIDERATO.

FINALMENTE, É IMPORTANTE FRISAR QUE TODOS OS INVESTIMENTOS ELENCADOS NESTE PROJETO DE LEI, SE ENCONTRAM COMPATÍVEIS COM OS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

SÃO ESTAS, SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, AS RAZÕES BASILARES QUE SUBSTANCIAM O VERTENTE PROJETO DE LEI, O QUAL, POR SUA INEGÁVEL RELEVÂNCIA, CONFIAMOS QUE MERECERÁ DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O DEVIDO ACOLHIMENTO E A SEMPRE RIGOROSA E PERCUCIENTE ANÁLISE, EM VIRTUDE DO ELEVADO ESPÍRITO PÚBLICO QUE DISTINGUE VOSSAS EXCELÊNCIAS.

VALHO-ME, POIS, DO ENSEJO PARA REITERAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS AS MAIS DISTINTAS MANIFESTAÇÕES DE MINHA ELEVADA CONSIDERAÇÃO E DO INABALÁVEL COMPROMISSO DESTA GESTÃO COM O PROGRESSO DE CABO FRIO, POR MEIO DA HARMÔNICA E PROFÍCUA ATUAÇÃO CONJUNTA DOS PODERES CONSTITUÍDOS.

SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

PREFEITO

AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

CABO FRIO – RJ.