Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÕES DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL ENFRENTA O GRAVE DESAFIO DAS LONGAS FILAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, OCASIONANDO AGRAVAMENTO DE DOENÇAS, SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO AOS PACIENTES E SOBRECARGA NO SISTEMA HOSPITALAR.

MUITOS CIDADÃOS AGUARDAM POR MESES — E EM ALGUNS CASOS, ATÉ ANOS — PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS SIMPLES, MAS FUNDAMENTAIS PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO EFICAZ DE ENFERMIDADES.

A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE MUTIRÕES DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS PERMITIRÁ:

REDUZIR SIGNIFICATIVAMENTE AS FILAS DE ESPERA ACUMULADAS NO MUNICÍPIO;

OFERECER ATENDIMENTO MAIS ÁGIL E HUMANIZADO AOS PACIENTES DO SUS;

OTIMIZAR O USO DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL E DE SERVIÇOS CONVENIADOS;

PREVENIR O AGRAVAMENTO DE QUADROS CLÍNICOS, REDUZINDO CUSTOS FUTUROS COM INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA;

CUMPRIR METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026–2029, QUE JÁ APONTA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

ALÉM DISSO, O PROGRAMA PODERÁ CONTAR COM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONVÊNIOS COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E UNIVERSIDADES DE MEDICINA, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO SEM ONERAR DE FORMA DESPROPORCIONAL OS COFRES PÚBLICOS.

TRATA-SE DE MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSALIDADE DO SUS.