Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR GRATUITO EM CONTRATURNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE É DIREITO CONSTITUCIONAL E INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. NO ENTANTO, ÍNDICES DE AVALIAÇÃO EXTERNA E DIAGNÓSTICOS INTERNOS DA REDE MUNICIPAL TÊM REVELADO DEFASAGEM SIGNIFICATIVA NO APRENDIZADO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, ESPECIALMENTE ENTRE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR EM CONTRATURNO POSSIBILITARÁ:

1. APOIO PEDAGÓGICO INDIVIDUALIZADO E DIRECIONADO AOS ALUNOS COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM;
2. REDUÇÃO DA EVASÃO E DO ABANDONO ESCOLAR, AO OFERECER SUPORTE EDUCACIONAL EFETIVO;
3. MELHORIA NOS ÍNDICES DE DESEMPENHO DA REDE PÚBLICA, ATENDENDO ÀS METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME 2026–2036);
4. ESTÍMULO À EQUIDADE EDUCACIONAL, GARANTINDO QUE ALUNOS EM MAIOR VULNERABILIDADE TENHAM CONDIÇÕES DE ALCANÇAR MELHOR APROVEITAMENTO ESCOLAR;
5. INTEGRAÇÃO COM UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, QUE PODERÃO COLABORAR COM ESTAGIÁRIOS E BOLSISTAS EM PROGRAMAS DE EXTENSÃO.

TRATA-SE DE MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA ENFRENTAR O DÉFICIT DE APRENDIZAGEM QUE COMPROMETE A FORMAÇÃO BÁSICA DOS ESTUDANTES E, CONSEQUENTEMENTE, SEU FUTURO ACADÊMICO E PROFISSIONAL.