Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA ATRAVÉS DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A SAÚDE É DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTRETANTO, A POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS DE CABO FRIO ENFRENTA OBSTÁCULOS SIGNIFICATIVOS NO ACESSO A SERVIÇOS MÉDICOS, EM RAZÃO DA DISTÂNCIA DAS UNIDADES DE REFERÊNCIA, DA INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS E DA SOBRECARGA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.

A TELEMEDICINA APRESENTA-SE COMO SOLUÇÃO MODERNA E EFICIENTE, JÁ REGULAMENTADA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES, EMISSÃO DE LAUDOS E ENCAMINHAMENTOS À DISTÂNCIA, COM USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS ACESSÍVEIS E SEGUROS.

A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEMEDICINA TRARÁ BENEFÍCIOS DIRETOS, COMO:

1. AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO PERIFÉRICA A CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS;
2. REDUÇÃO DAS FILAS DE ESPERA EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;
3. MAIOR EFICIÊNCIA NA TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE CASOS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO PRESENCIAL;
4. ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS, COM OTIMIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;
5. FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026–2029.

TRATA-SE, PORTANTO, DE MEDIDA INOVADORA, INCLUSIVA E PLENAMENTE COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES ATUAIS DO MUNICÍPIO, QUE FORTALECERÁ A EQUIDADE E A UNIVERSALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CABO FRIO.