Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INCENTIVOS FISCAIS, VOLTADOS À ATRAÇÃO DE GRANDES EMPRESAS, BEM COMO A BUSCA DE VERBAS ESTADUAIS E FEDERAIS, POR MEIO DE PROGRAMAS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMO O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FNDR) E RECURSOS DE LINHAS DE FINANCIAMENTO DO BNDES E DA FINEP, COM O INTUITO DE GERAR NOVOS EMPREGOS E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR FINALIDADE SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTRUTURADO DE INCENTIVOS FISCAIS, ALIADO À BUSCA DE PARCERIAS E RECURSOS JUNTO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, COM BASE EM BOAS PRÁTICAS JÁ APLICADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS. O INTUITO É ATRAIR NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA A NOSSA CIDADE, FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, GERANDO OPORTUNIDADES DE EMPREGO E FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL.

BEM COMO A ARTICULAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS QUE INCENTIVEM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.

CABO FRIO, EM RAZÃO DE SUA POSIÇÃO ESTRATÉGICA NA REGIÃO DOS LAGOS, POSSUI GRANDE POTENCIAL DE CRESCIMENTO NAS ÁREAS DE TURISMO, SERVIÇOS, LOGÍSTICA, PESCA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LEVE. NO ENTANTO, PARA AMPLIAR SUA CAPACIDADE DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, É ESSENCIAL INVESTIR NA MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, INCENTIVAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E CRIAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE.

O MUNICÍPIO POSSUI RESPALDO LEGAL PARA ADOTAR TAIS MEDIDAS. A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM SEUS DISPOSITIVOS SOBRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO, AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR CONDIÇÕES QUE FAVOREÇAM O PROGRESSO ECONÔMICO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. JÁ O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2007 E ALTERAÇÕES) PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS, QUE PODEM SER COMPLEMENTADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DE PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

A BUSCA POR VERBAS EM PROGRAMAS COMO O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FDR), LINHAS DE CRÉDITO DO BNDES E DA FINEP, PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO EXPANDIR SEUS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA BÁSICA, APOIO À INOVAÇÃO E CRIAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, ALÉM DE FOMENTAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS JÁ UTILIZARAM TAIS RECURSOS PARA ESTRUTURAR PARQUES TECNOLÓGICOS E ATRAIR INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, RESULTANDO EM GERAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DA ARRECADAÇÃO.

PORTANTO, A PRESENTE MEDIDA É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA GARANTIR A EXPANSÃO ECONÔMICA DE CABO FRIO, TORNANDO O MUNICÍPIO MAIS COMPETITIVO, GERANDO NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO, FORTALECENDO A BASE TRIBUTÁRIA E ASSEGURANDO MAIS RECURSOS PARA ÁREAS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E MOBILIDADE URBANA.