Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR, BEM COMO A REFORMA DO ESPAÇO UTILIZADO PARA ATENDER A POPULAÇÃO, EM TAMOIOS.

Justificativa

O CONSELHO TUTELAR TEM PAPEL FUNDAMENTAL NA DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESTABELECIDO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). ESSE ÓRGÃO LIDA, DIARIAMENTE, COM SITUAÇÕES COMPLEXAS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABUSO, NEGLIGÊNCIA, EVASÃO ESCOLAR, USO DE SUBSTÂNCIAS, ABANDONO E OUTRAS FORMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

DIANTE DESSA REALIDADE, É IMPRESCINDÍVEL QUE O CONSELHO TUTELAR CONTE COM O SUPORTE DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COMO PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS, PARA GARANTIR UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO, TÉCNICO E SENSÍVEL ÀS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS.

A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO É ESSENCIAL PARA REALIZAR ESCUTA QUALIFICADA, COMPREENDER ASPECTOS EMOCIONAIS E SUBJETIVOS DOS ENVOLVIDOS, PROMOVER O FORTALECIMENTO EMOCIONAL DOS MENORES E ORIENTAR AÇÕES DE PROTEÇÃO DE MANEIRA ÉTICA E HUMANIZADA. JÁ O ASSISTENTE SOCIAL CONTRIBUI COM A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SOCIAIS, FAMILIARES E COMUNITÁRIAS, PROPONDO ENCAMINHAMENTOS E ARTICULAÇÕES COM A REDE DE SERVIÇOS (CRAS, CREAS, SAÚDE, EDUCAÇÃO) PARA ASSEGURAR DIREITOS E PROMOVER INCLUSÃO.

A AUSÊNCIA DESSES PROFISSIONAIS GERA SOBRECARGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES, QUE MUITAS VEZES PRECISAM TOMAR DECISÕES COMPLEXAS SEM O RESPALDO TÉCNICO NECESSÁRIO, O QUE PODE COMPROMETER A EFETIVIDADE DAS AÇÕES E, EM ALGUNS CASOS, AGRAVAR AS VULNERABILIDADES ENFRENTADAS PELAS FAMÍLIAS.

ALÉM DISSO, A INTEGRAÇÃO ENTRE O CONSELHO TUTELAR E OS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL FORTALECE A REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE, TORNANDO AS INTERVENÇÕES MAIS ASSERTIVAS E HUMANAS, PROMOVENDO NÃO APENAS A PROTEÇÃO IMEDIATA, MAS TAMBÉM A RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS.

TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA MEDIDA URGENTE, SENSÍVEL E ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL, DO ATENDIMENTO INTERSETORIAL E DO RESPEITO À DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.