DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO VILA DO SOL É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, FACILITANDO A LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS E CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL. ALÉM DISSO, A ATRIBUIÇÃO DE NOMES A RUAS E PRAÇAS PROMOVE O RECONHECIMENTO DA HISTÓRIA E CULTURA DA REGIÃO, VALORIZANDO A IDENTIDADE DOS MORADORES E FORTALECENDO O SENSO DE PERTENCIMENTO COMUNITÁRIO. ASSIM, A PRESENTE PROPOSTA VISA GARANTIR A ADEQUADA DESIGNAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO BAIRRO, PROMOVENDO A ORDENAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORMA MAIS EFICIENTE E DEMOCRÁTICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2025 09:21:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/06/2025 10:27:32 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
ART. 1º. AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA DO SOL ABAIXO ARROLADAS FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO 1º - A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÃO CONFORME INDICADO NO ANEXO I (TABELA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS).
PARÁGRAFO 2º - A LOCALIZAÇÃO ESTÁ INDICADA EM MAPA NO ANEXO II DESTA LEI, CONSOANTE O QUE DETERMINA A LEI Nº 3.817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
ART. 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DAS PLACAS DOS BENS PÚBLICOS, SENDO AS DESPESAS E SUPLEMENTAÇÕES PREVISTAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 3º. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, OFICIARÁ O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA A QUE PERTENCE ESSE LOGRADOURO PARA QUE PROCEDA A DEVIDA ANOTAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS NELE LOCALIZADOS.
ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS LEIS NºS 1.664, 1.665, 1.666, 1.667, 1.668, 1.669, 1.670, 1.671, 1.672 E 1.673/2003.
BAIRRO: VILA DO SOL
ANTIGA DENOMINAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO CEP
RUA DAS BROMÉLIAS RUA DAS BROMÉLIAS CEP 28910630
RUA AMENDOEIRAS RUA AMENDOEIRAS CEP 28910660
RUA FLAMBOYANT RUA FLAMBOYANT CEP 28910650
RUA DOS COQUEIROS RUA DOS COQUEIROS CEP 28910640
RUA PALMEIRAS RUA PALMEIRAS CEP 28910620
RUA DOS LIRIOS RUA DOS LIRIOS CEP 28910670
RUA DAS CASUARINAS RUA DAS CASUARINAS CEP 28910600
RUA DAS ORQUÍDEAS RUA DAS ORQUÍDEAS CEP 28910610
RUA FLOR DE MAIO RUA FLOR DE MAIO CEP 28910680
RUA GURIRI RUA GURIRI CEP 28910690
RUA CONHECIDA COMO CAMBOINHAS RUA CAMBOINHAS CEP -
RUA ADOLFO BERANGER JÚNIOR AVENIDA ADOLPHO BERANGER JÚNIOR (NO TRECHO DO BAIRRO VILA DO SOL) -
PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO PRAÇA DO PÔR DO SOL -
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