Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO, VOLTADO A PRÁTICA ESPORTIVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA VISA SUGERIR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO, COM ESTRUTURA FÍSICA, PROFISSIONAIS CAPACITADOS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À PRÁTICA ESPORTIVA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. A PROPOSTA TEM COMO FUNDAMENTO A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015), QUE ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 44, QUE O ESTADO DEVE ASSEGURAR, EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPORTIVA PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM AMBIENTES INCLUSIVOS E COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. O ESPORTE É RECONHECIDAMENTE UMA FERRAMENTA EFICAZ DE INCLUSÃO SOCIAL, REABILITAÇÃO FÍSICA E EMOCIONAL, MELHORIA DA AUTOESTIMA E PROMOÇÃO DA SAÚDE. NO ENTANTO, A CARÊNCIA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E PROGRAMAS ESPECÍFICOS AINDA REPRESENTA UMA BARREIRA PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA TENHAM ACESSO AO ESPORTE DE MANEIRA DIGNA E ESTRUTURADA. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.