Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PRIORIDADE PARA INTEGRAÇÃO OU PROXIMIDADE ENTRE UNIDADES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, VISANDO À FACILITAÇÃO DA LOGÍSTICA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPREENDE A CRECHE (0 A 3 ANOS) E A PRÉ-ESCOLA (4 A 5 ANOS), SENDO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA. NO ENTANTO, A SEPARAÇÃO FÍSICA E ADMINISTRATIVA ENTRE ESSAS DUAS MODALIDADES DENTRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL TEM GERADO IMPACTOS SIGNIFICATIVOS NA ROTINA DAS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE DAS MÃES TRABALHADORAS.
A PRINCIPAL DIFICULDADE RELATADA É DE ORDEM LOGÍSTICA. ATUALMENTE, AS CRIANÇAS EM IDADE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA SÃO ATENDIDAS EM UNIDADES DISTINTAS, COM HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DIFERENTES E, MUITAS VEZES, LOCALIZADAS EM BAIRROS DISTINTOS. ISSO OBRIGA OS RESPONSÁVEIS A REALIZAREM MÚLTIPLOS DESLOCAMENTOS DIÁRIOS, ENFRENTANDO TRÂNSITO, DIFICULDADES DE ESTACIONAMENTO E, EM MUITOS CASOS, A INEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO, O QUE RESULTA EM ATRASOS RECORRENTES AO TRABALHO, AUMENTO DO ESTRESSE FÍSICO E MENTAL E COMPROMETE A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS.
ADICIONALMENTE, ESSA FRAGMENTAÇÃO IMPÕE CUSTOS FINANCEIROS EXTRAS ÀS FAMÍLIAS, QUE MUITAS VEZES PRECISAM RECORRER AO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO, CONTRATAR BABÁS OU DIARISTAS, OU ATÉ MESMO OPTAR POR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA NO TRABALHO OU DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DO MERCADO, AFETANDO SUA RENDA E ESTABILIDADE ECONÔMICA.
DESSA FORMA, A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE CRECHE NAS UNIDADES ESCOLARES QUE JÁ OFERTAM A PRÉ-ESCOLA REPRESENTA UMA MEDIDA DE GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL. TAL INICIATIVA PROPORCIONARÁ:
• CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS;
• FACILIDADE DE DESLOCAMENTO E ECONOMIA DE TEMPO PARA OS RESPONSÁVEIS;
• REDUÇÃO DE CUSTOS INDIRETOS COM TRANSPORTE OU CUIDADOS ALTERNATIVOS;
• FORTALECIMENTO DA PERMANÊNCIA DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO;
• MAIOR INTEGRAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE AS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
COM ISSO, A PROPOSTA VISA NÃO APENAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CRECHE, MAS TAMBÉM À PROMOÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MAIS EQUITATIVA E EFICIENTE, QUE ATENDA ÀS REAIS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.