Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PARA QUE POSSAMOS TER POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFETIVAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA E NECESSÁRIA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL DESTE PÚBLICO, OU SEJA, QUEM SÃO, QUAIS OS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS, IDADE, ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÕES, REGIÕES DE MORADIAS, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES, QUE POSSAM POTENCIALIZAR AS AÇÕES EXISTENTES E PRINCIPALMENTE CRIAR NOVAS POLÍTICAS SOCIAIS DE INCLUSÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, PERMITIRÁ TAMBÉM, A IDENTIFICAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS OFERTADOS E ACESSADOS PELOS MUNÍCIPES COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO, AS AÇÕES QUE AINDA PRECISAM SER IMPLANTADAS DE ACORDO COM AS REALIDADES E DEMANDAS CONSTATADAS, COMO A CRIAÇÃO DE FLUXOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE SUPORTE EM ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, EMPREGO, ETC.
SENDO ASSIM, VIMOS POR MEIO DESTA PROPOSITURA SUGERIR A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, GARANTINDO ASSIM, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE ASSEGURAR A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.