INDICAÇÃO: 0830/2025

Informações da matéria
Autor: ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
Data: 27/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA VOLTADO AS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).

Justificativa

A INCLUSÃO PRODUTIVA DE PESSOAS COM AUTISMO AINDA ENFRENTA INÚMEROS OBSTÁCULOS, COMO O PRECONCEITO, A FALTA DE PREPARO DAS EMPRESAS E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS. MUITAS PESSOAS COM TEA TÊM HABILIDADES E TALENTOS QUE, SE BEM DIRECIONADOS, PODEM SER ALTAMENTE VALIOSOS NO AMBIENTE DE TRABALHO.
UM PROGRAMA MUNICIPAL PODERÁ CRIAR PARCERIAS COM EMPRESAS LOCAIS, OFERECER CAPACITAÇÕES ACESSÍVEIS, SENSIBILIZAR EMPREGADORES E DESENVOLVER METODOLOGIAS DE TRABALHO ADAPTADAS, COMO O MODELO DE EMPREGO APOIADO, QUE PREVÊ ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA PESSOA CONTRATADA.
ALÉM DE GARANTIR O DIREITO AO TRABALHO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI Nº 13.146/2015), A MEDIDA PROMOVE A AUTONOMIA, AUTOESTIMA E DIGNIDADE DAS PESSOAS AUTISTAS, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/05/2025 15:50:56     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/05/2025 11:02:51     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANDRÉ JACARÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, CRIE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA COM FOCO NA INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO, COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO, INCENTIVOS E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO.

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