INDICAÇÃO: 0790/2025

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 19/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação dispõe sobre fornecimento de fraldas descartáveis nas creches públicas em âmbito municipal. O projeto visa instituir o fornecimento de fraldas para crianças em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal. Garantir que as crianças tenham acesso a fraldas contribui para o bem-estar e a saúde, além disso as fraldas são um item básico para o cuidado infantil, e sua distribuição nas creches assegura que as crianças possam permanecer limpas e confortáveis durante o período em que estão fora de casa. Outro ponto importante é que essa medida ajuda a garantir que as crianças possam frequentar as creches com mais segurança e dignidade, sem que a falta de fraldas seja um impeditivo para a educação infantil. Também contribui para a redução do risco de problemas de saúde, como assaduras e infecções, que podem surgir devido ao uso inadequado de fraldas ou à falta delas. Em termos de políticas públicas, a distribuição de fraldas nas creches é uma ação que alinha o cuidado com as crianças à função social das creches, proporcionando um ambiente mais adequado ao desenvolvimento infantil. Isso reflete o compromisso do município em promover a igualdade de oportunidades e o direito à educação e ao cuidado adequado para todas as crianças, independentemente da situação socioeconômica de suas famílias. Visto o interesse e as necessidades acima expostas e sendo justa a causa, solicitamos aos Nobres Vereadores desta Casa que se empenhem na aprovação desta Indicação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/05/2025 11:27:07 CADASTRADO 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
CADASTRADO   
19/05/2025 11:33:40 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/05/2025 12:07:49 PAUTA  0468ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE MAIO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
20/05/2025 12:50:33 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO N° 065/2025 
27/05/2025 10:19:08 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
04/06/2025 11:47:50 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  RESP. OFÍCIO Nº050/2025/GAPRE/IND/CMCF. 
21/07/2025 15:35:28 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 0468/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Descrição Arquivos
IND_0790_2025_0000001.pdf

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