Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 19/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS CRECHES PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL. O PROJETO VISA INSTITUIR O FORNECIMENTO DE FRALDAS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA COMPRA DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL. GARANTIR QUE AS CRIANÇAS TENHAM ACESSO A FRALDAS CONTRIBUI PARA O BEM-ESTAR E A SAÚDE, ALÉM DISSO AS FRALDAS SÃO UM ITEM BÁSICO PARA O CUIDADO INFANTIL, E SUA DISTRIBUIÇÃO NAS CRECHES ASSEGURA QUE AS CRIANÇAS POSSAM PERMANECER LIMPAS E CONFORTÁVEIS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTÃO FORA DE CASA. OUTRO PONTO IMPORTANTE É QUE ESSA MEDIDA AJUDA A GARANTIR QUE AS CRIANÇAS POSSAM FREQUENTAR AS CRECHES COM MAIS SEGURANÇA E DIGNIDADE, SEM QUE A FALTA DE FRALDAS SEJA UM IMPEDITIVO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. TAMBÉM CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, COMO ASSADURAS E INFECÇÕES, QUE PODEM SURGIR DEVIDO AO USO INADEQUADO DE FRALDAS OU À FALTA DELAS. EM TERMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS NAS CRECHES É UMA AÇÃO QUE ALINHA O CUIDADO COM AS CRIANÇAS À FUNÇÃO SOCIAL DAS CRECHES, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ISSO REFLETE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO CUIDADO ADEQUADO PARA TODAS AS CRIANÇAS, INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DE SUAS FAMÍLIAS. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
19/05/2025 11:27:07     CADASTRADO  CADASTRADO 
19/05/2025 11:33:40     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
20/05/2025 12:07:49 0468ª (Quadringentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) -1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Maio de 2025. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
20/05/2025 12:50:33     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 0468/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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