INDICAÇÃO: 0790/2025

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 19/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NAS CRECHES PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL. O PROJETO VISA INSTITUIR O FORNECIMENTO DE FRALDAS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA COMPRA DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL. GARANTIR QUE AS CRIANÇAS TENHAM ACESSO A FRALDAS CONTRIBUI PARA O BEM-ESTAR E A SAÚDE, ALÉM DISSO AS FRALDAS SÃO UM ITEM BÁSICO PARA O CUIDADO INFANTIL, E SUA DISTRIBUIÇÃO NAS CRECHES ASSEGURA QUE AS CRIANÇAS POSSAM PERMANECER LIMPAS E CONFORTÁVEIS DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTÃO FORA DE CASA. OUTRO PONTO IMPORTANTE É QUE ESSA MEDIDA AJUDA A GARANTIR QUE AS CRIANÇAS POSSAM FREQUENTAR AS CRECHES COM MAIS SEGURANÇA E DIGNIDADE, SEM QUE A FALTA DE FRALDAS SEJA UM IMPEDITIVO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. TAMBÉM CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, COMO ASSADURAS E INFECÇÕES, QUE PODEM SURGIR DEVIDO AO USO INADEQUADO DE FRALDAS OU À FALTA DELAS. EM TERMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS, A DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS NAS CRECHES É UMA AÇÃO QUE ALINHA O CUIDADO COM AS CRIANÇAS À FUNÇÃO SOCIAL DAS CRECHES, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ISSO REFLETE O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO CUIDADO ADEQUADO PARA TODAS AS CRIANÇAS, INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DE SUAS FAMÍLIAS. VISTO O INTERESSE E AS NECESSIDADES ACIMA EXPOSTAS E SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/05/2025 11:27:07 CADASTRADO 
AGENTE: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
CADASTRADO   
19/05/2025 11:33:40 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/05/2025 12:07:49 PAUTA  0468ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 20 DE MAIO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
20/05/2025 12:50:33 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO N° 065/2025 
27/05/2025 10:19:08 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
04/06/2025 11:47:50 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  RESP. OFÍCIO Nº050/2025/GAPRE/IND/CMCF. 
21/07/2025 15:35:28 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 0468/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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