SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016.
A divulgação das escalas de plantão e identificação dos profissionais de saúde nas unidades públicas de atendimento é fundamental para garantir a transparência e a segurança no atendimento à população de Cabo Frio. A Lei Municipal nº 2.824/2016 estabelece a obrigatoriedade dessas medidas, visando assegurar um serviço de saúde mais eficiente e acessível para todos os cidadãos. Sua aplicação contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a valorização dos profissionais de saúde.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/05/2025 10:52:42 | CADASTRADO | AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS | CADASTRADO | |
| 19/05/2025 11:03:13 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SRº. PREFEITO SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016.