SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016.
A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A SEGURANÇA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE CABO FRIO. A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DESSAS MEDIDAS, VISANDO ASSEGURAR UM SERVIÇO DE SAÚDE MAIS EFICIENTE E ACESSÍVEL PARA TODOS OS CIDADÃOS. SUA APLICAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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19/05/2025 10:52:42 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
19/05/2025 11:03:13 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SRº. PREFEITO SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016.