INDICAÇÃO: 0794/2025

Informações da matéria
Autor: TATÁ DE TAMOIOS
Data: 19/05/2025
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016.

Justificativa

A divulgação das escalas de plantão e identificação dos profissionais de saúde nas unidades públicas de atendimento é fundamental para garantir a transparência e a segurança no atendimento à população de Cabo Frio. A Lei Municipal nº 2.824/2016 estabelece a obrigatoriedade dessas medidas, visando assegurar um serviço de saúde mais eficiente e acessível para todos os cidadãos. Sua aplicação contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a valorização dos profissionais de saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/05/2025 10:52:42 CADASTRADO 
AGENTE: TATÁ DE TAMOIOS
CADASTRADO   
19/05/2025 11:03:13 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TATÁ DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SRº. PREFEITO SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2016.

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