Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA BRONQUIOLITE ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DA DOENÇA.

Justificativa

DIANTE DO AUMENTO EXPRESSIVO DE CASOS DE BRONQUIOLITE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS, TORNA-SE ESSENCIAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA. MUITOS DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA TÊM CUSTO ELEVADO, DIFICULTANDO O ACESSO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

PROPÕE-SE, PORTANTO, QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS ÀS FAMÍLIAS QUE COMPROVEM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO E CADASTRO NO CRAS OU OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO LEGAL.

ESSA AÇÃO VISA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE, PROTEGER A POPULAÇÃO INFANTIL E EVITAR COMPLICAÇÕES RESPIRATÓRIAS GRAVES QUE SOBRECARREGAM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.