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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. A LEI Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:

“ART. 7º. O PODER EXECUTIVO É EXERCIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, AUXILIADO PELO VICE-PREFEITO, NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÕES E IMPEDIMENTOS, BEM COMO PELO PROCURADOR-GERAL, PELO CHEFE DE GABINETE, PELO CONTROLADOR-GERAL, PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS, E PELOS PRESIDENTES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES.

§1º OS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, PROCURADOR-GERAL, CONTROLADOR-GERAL E SECRETÁRIO MUNICIPAL POSSUEM O MESMO NÍVEL HIERÁRQUICO-FUNCIONAL, COM ISONOMIA DE VENCIMENTOS E IGUAIS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS, RESPEITADAS AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECÍFICAS DE CADA CARGO E ÓRGÃO PERTINENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.” (NR)

“ART. 8º. A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, É DISPOSTA EM 06 (SEIS) NÍVEIS, QUE ESTABELECEM VINCULAÇÕES FUNCIONAIS E HIERÁRQUICAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS:

I.NÍVEL ESTRATÉGICO SUPERIOR: COMPREENDE AS COMPETÊNCIAS DE COMANDO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, COORDENAÇÃO, CONTROLE E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, EXERCIDAS PELAS PRINCIPAIS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA DEFINIÇÃO E CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REPRESENTADAS PELOS CARGOS DE:

A)CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO;

B)SECRETÁRIO MUNICIPAL;

C)PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO; E

D)CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.

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II.NÍVEL GERENCIAL SUPERIOR: ENGLOBA AS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, PLANEJAMENTO TÁTICO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE ADMINISTRATIVO, RESPONSÁVEIS POR IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DEFINIDAS PELO NÍVEL ESTRATÉGICO SUPERIOR, REPRESENTADO PELOS CARGOS DE:

A)SECRETÁRIO-ADJUNTO;

B)SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO;

C)CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

C)COORDENADOR-GERAL;

D)TESOUREIRO MUNICIPAL; E

E)CONTADOR-GERAL.

III.NÍVEL OPERACIONAL INTERMEDIÁRIO: INCLUI AS RESPONSABILIDADES DE GESTÃO INTERMEDIÁRIA, ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, ASSEGURANDO O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, REPRESENTADO PELOS CARGOS DE:

A)DIRETOR-GERAL DE UNIDADE HOSPITALAR;

B)SUPERINTENDENTE;

C)SUPERVISOR;

D)COORDENADOR;

E)DIRETORES; E

F)SUBCOORDENADOR-GERAL.

IV.NÍVEL DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO: ABRANGE AS COMPETÊNCIAS DE APOIO TÉCNICO, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO DIRETAMENTE ÀS AUTORIDADES DOS NÍVEIS SUPERIORES, VISANDO GARANTIR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A EXECUÇÃO ADEQUADA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, REPRESENTADO PELO CARGO DE:

A)GESTOR DE APOIO OPERACIONAL.

V.NÍVEL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: DESTINA-SE ÀS ATRIBUIÇÕES DE SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL, ATUANDO DE FORMA COMPLEMENTAR PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS NÍVEIS SUPERIORES, REPRESENTADO PELOS CARGOS DE:

A)CHEFE DE DIVISÃO; E

B)CHEFE DE SERVIÇOS.

.(NR)

“ART. 22. ...............................................

I.FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FUMPI);

II.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (FAMES);

III.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS);

IV.FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC);

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V.FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS (FMDDC);

VI.FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME);

VII.FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMA);

VIII.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS);

XIX. FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FUMTRANS);

X.FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER);

XI.FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMCRIA);

XII.FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM);

XIII.FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) ”(NR)

“ART. 24. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PREVISTOS NO ART. 23 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 E NO ART. 85, §19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDOS AO PROCURADOR-GERAL E AO SUBPROCURADOR-GERAL, AOS PROCURADORES-CHEFES, AOS PROCURADORES JURÍDICOS E AOS PROCURADORES- ASSISTENTES, TODOS EM EFETIVO EXERCÍCIO, DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DO MUNICÍPIO, SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DO FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”(NR)

“ART. 25. SÃO RECEITAS DO FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO:

I.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NOS FEITOS PATROCINADOS PELA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, NAS COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS E DEMAIS DEMANDAS COM ATUAÇÃO DO ÓRGÃO JURÍDICO;

............................................................

§2º. VALORES DO FUNDO TRANSFERIDOS AO TESOURO MUNICIPAL DEVEM SER DEVOLVIDOS À CONTA DO FUNDO.”(NR)

“ART. 35. AS UNIDADES QUE DESEMPENHEM ATIVIDADES RELACIONADAS NO ART. 33 INTEGRAM O RESPECTIVO SISTEMA E ESTÃO SUJEITAS A ORIENTAÇÕES E SUPERVISÕES TÉCNICAS DO ÓRGÃO CENTRAL, SEM PREJUÍZO DA SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ÓRGÃO AO QUAL ESTÃO VINCULADOS.”(NR)

“ART. 42. ...........................................

I.PROMOVER AS ATIVIDADES DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS MUNÍCIPES, AUTORIDADES E VISITANTES QUE DEMANDEM AO GABINETE;

II.ORGANIZAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CERIMONIAL PÚBLICO;

III.ORGANIZAR O PROTOCOLO DO CERIMONIAL DOS ATOS PÚBLICOS OU ADMINISTRATIVOS EM CONJUNTO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE CERIMONIAL;

IV.REALIZAR A RECEPÇÃO, ESTUDO E TRIAGEM DO EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO PREFEITO, MANTENDO SOB SUA GUARDA DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA;

V.COORDENAR E FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E LOCAIS DE TRABALHO;

VI.ASSESSORAR E SECRETARIAR O PREFEITO NAS REUNIÕES INTERNAS OU PÚBLICAS;

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GABINETE DO PREFEITO

VII.MANTER CADASTRO ATUALIZADO DE AUTORIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES;

VIII.ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADOS OS REGISTROS RELATIVOS AO CONTROLE DE ATIVIDADES CUMPRIDAS PELO GABINETE;

IX.PROMOVER, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O PLANEJAMENTO, A PREPARAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS VIAGENS DO PREFEITO;

X.RECEBER OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIRIGIDOS AO PREFEITO, ENCAMINHAR PARA DESPACHO OU PROMOVER DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE;

XI.FORMULAR, COORDENAR, EXECUTAR E MONITORAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA FEMININA;

XII.ELABORAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO DATAS COMEMORATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, TURÍSTICAS E SOCIAIS;

XIII.PLANEJAR E COORDENAR A EXECUÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E O PODER PÚBLICO;

XIV.ESTABELECER DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORGANIZADOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS OU EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA;

XV.PLANEJAR E SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO, MEDIANTE A PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO; E

XVI.PROMOVER A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.”(NR)

“ART. 43. O GABINETE DO PREFEITO (GAPRE) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

I.CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO;

II.COORDENADORIA-GERAL DE CERIMONIAL;

III.SECRETARIA-ADJUNTA DE SUBCHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO:

A)SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO-SEDE DA PREFEITURA;

B)SUPERVISÃO DE RECEPÇÃO E ZELADORIA DO PRÉDIO-SEDE DA PREFEITURA;

C)SUPERVISÃO DE ASSESSORIA DO GABINETE; E

D)COORDENADORIA DE PROJETOS E PESQUISA DO GABINETE.

IV.SECRETARIA-ADJUNTA DE EVENTOS:

A)SUPERVISÃO DE GESTÃO DE EVENTOS;

B)COORDENADORIA DE EVENTOS E PROMOÇÕES;

C)COORDENADORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DE EVENTOS;

D)DEPARTAMENTO DE FEIRAS E CONGRESSOS; E

E)COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSOS E AUTORIZAÇÕES.” (NR)

“ART. 47. .................................................

XXI. PROMOVER A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, JUDICIALMENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO OU EXTRAJUDICIALMENTE;”(NR)

“ART. 48. ..................................................

I.SUBPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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GABINETE DO PREFEITO

A)PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

B)PROCURADORIA ESPECIALIZADA FAZENDÁRIA

C)PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE CONTENCIOSO

D)PROCURADORIA ESPECIALIZADA RESIDUAL E LEGISLATIVA

II.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

A)COORDENADORIA GERAL DA PROCURADORIA

B)SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

C)SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1.DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE INSUMOS 2.DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO PREDIAL

E)SUPERVISÃO DE TECNOLOGIA

1.DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

2.DEPARTAMENTO DE DIGITALIZAÇÃO

F)GESTÃO DE APOIO TÉCNICO

G)SUPERVISÃO DE CORRESPONDÊNCIAS

H)SUPERVISÃO DE APOIO TÉCNICO

1.DIVISÃO DE SUPORTE OPERACIONAL

I)COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

J)COORDENADORIA DE GERENCIAMENTO DE ACERVO LEGISLATIVO

K)COORDENADORIA DE CONTROLE DE PRAZOS

1.DEPARTAMENTO DE RPV

III.COORDENADORIA-GERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A)SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA E DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

B)DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

C)DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”(NR)

“ART. 50. ....................................................

II..............................................................

A)ASSESSORIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NORMATIVO DE PESSOAL (I);

B)ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS DE CONFORMIDADE NORMATIVA DE PESSOAL (II);

C)ASSESSORIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E ESTRATÉGIA NORMATIVA DE PESSOAL (II);

D)SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL;

E)SUPERVISÃO DE ARQUIVO GERAL E GESTÃO DE PROTOCOLOS;

F)COORDENADORIA DE PROCESSOS;

G)COORDENADORIA DE ARQUIVO;

H)COORDENADORIA DE PROTOCOLO;

I)DIVISÃO DE PROTOCOLO;

J)DIVISÃO DE ATENDIMENTO;

K)SUPERVISÃO DE SUPRIMENTO E CONTROLE DE CUSTOS;

L)SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO TCE/RJ;

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M)DEPARTAMENTO DE DIREITO DOS SERVIDORES;

N)SUPERVISÃO DE PROCESSOS DE SINDICÂNCIA;

O)COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA;

P)SUPERVISÃO DE PROCESSOS DE INQUÉRITO;

Q)COORDENADORIA DE PROCESSOS DE INQUÉRITO;

R)COORDENADORIA DE ESTÁGIOS;

S)COORDENADORIA DE EDITAIS;

T)SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;

U)SUPERVISÃO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES;

V)COORDENAÇÃO DE MODELAGEM E ESTUDOS PRÉ-CONTRATUAIS;

X) COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL.

..................................................................

IV..............................................................

A)COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - PRAIA DO FORTE E SETORES I, II, III E IV:

1.ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIAL 1º DISTRITO (I);

2.SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIAL;

3.SUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DA PRAIA DO FORTE I;

4.SUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DA PRAIA DO FORTE II;

5.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL I;

6.SUPERVISÃO SETORIAL: FOGUETE E VILA DO SOL;

7.SUPERVISÃO SETORIAL: MANOEL CORRÊA E JARDIM NAUTILUS;

8.SUPERVISÃO SETORIAL: RECANTO DAS DUNAS E CÉLULA MATER;

9.SUPERVISÃO SETORIAL: GUARANI;

10.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL II;

11.SUPERVISÃO SETORIAL: SÃO CRISTÓVÃO I;

12.SUPERVISÃO SETORIAL: SÃO CRISTÓVÃO II;

13.SUPERVISÃO SETORIAL: PARQUE BURLE;

14.SUPERVISÃO SETORIAL: JARDIM OLINDA;

15.SUPERVISÃO SETORIAL: PALMEIRAS, PRAIA DO SIQUEIRA (AMBOS LADOS);

16.SUPERVISÃO SETORIAL: JARDIM CAIÇARA;

17.SUPERVISÃO SETORIAL: JARDIM FLAMBOYANT E SÃO FRANCISCO;

18.SUPERVISÃO SETORIAL: PORTINHO, NOVO PORTINHO E JARDIM EXCELSIOR;

19.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL III;

20.SUPERVISÃO SETORIAL: CENTRO;

21.SUPERVISÃO SETORIAL: SÃO BENTO E MARLIN;

22.SUPERVISÃO SETORIAL: PASSAGEM E CANTO DO FORTE;

23.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL IV;

24.SUPERVISÃO SETORIAL: VILA NOVA, ALGODOAL;

25.SUPERVISÃO SETORIAL: BRAGA; E

26.SUPERVISÃO SETORIAL: PARQUE RIVIERA, ITAJURU.

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GABINETE DO PREFEITO

B)COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SETORES V E VI:

1.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL V;

2.SUPERVISÃO SETORIAL: TANGARÁ, ELDORADO 3 E EMAUS;

3.SUPERVISÃO SETORIAL: MINHA CASA MINHA VIDA;

4.SUPERVISÃO SETORIAL: COLINAS DO PERÓ E NOVA CABO FRIO;

5.SUPERVISÃO SETORIAL: CAMINHO DE BÚZIOS, RESERVA DO PERÓ;

6.SUPERVISÃO SETORIAL: CHÁCARA DO GURIRI;

7.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL VI; E

8.SUPERVISÃO SETORIAL: MORRO DO LIMÃO, JARDIM ESPERANÇA, VILA DO AR, VALÃO E ELDORADO.

C)COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SETORES VII E PRAIA DO PERÓ:

L. SUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DA PRAIA DO PERÓ;

2.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL VII;

3.SUPERVISÃO SETORIAL: BOCA DO MATO E PORTO DO CARRO;

4.SUPERVISÃO SETORIAL: JARDIM PERÓ;

5.SUPERVISÃO SETORIAL: MONTE ALEGRE;

6.SUPERVISÃO SETORIAL: GAMBOA;

7.SUPERVISÃO SETORIAL: JACARÉ;

8.SUPERVISÃO SETORIAL: CAJUEIRO E PERÓ; E

9.SUPERVISÃO SETORIAL: OGIVA E CAMINHO VERDE.

D)COORDENADORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - 2º DISTRITO:

1.ASSESSORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIAL EM TAMOIO (I);

2.SUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DO PONTAL DO SANTO ANTÔNIO;

3.SUPERINTENDÊNCIA DE REGIÃO SETORIAL VIII;

4.SUPERVISÃO SETORIAL: MARIA JOAQUINA, FLORESTINHA;

5.SUPERVISÃO SETORIAL: UNAMAR I;

6.SUPERVISÃO SETORIAL: UNAMAR II;

7.SUPERVISÃO SETORIAL: RODOVIA AMARAL PEIXOTO I;

8.SUPERVISÃO SETORIAL: RODOVIA AMARAL PEIXOTO II;

9.SUPERVISÃO SETORIAL: SANTO ANTÔNIO, BOTAFOGO, SÃO JACINTO;

10.SUPERVISÃO SETORIAL: CENTRO HÍPICO, ESCORRE SANGUE; E

11.SUPERVISÃO SETORIAL: AQUÁRIOS”. (NR)

“ART. 52. ....................................................

II. .............................................................

C)SERVIÇO ADMINISTRATIVO EM TAMOIOS.

.................................................................

IV. ......................................................

G)COORDENADORIA ADMINISTRATIVA;

H)TESOURARIA MUNICIPAL; E” (NR)

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GABINETE DO PREFEITO

ART. 55-A. FICA CRIADA A ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL (EGM), ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E INOVAÇÃO (SGI), COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E GERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO À MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA E À EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, CONFORME REGULAMENTO.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL (EGM) SERÁ REGIDA POR REGIMENTO INTERNO, QUE DISPORÁ SOBRE SUA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, A SER APROVADO POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.”(NR)

“ART. 56. ......................................................

XII. ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL (EGM)”(NR)

ART. 60. .......................................................

III. .............................................................

B) SUPERINTENDÊNCIA DE PROCEDIMENTOS E NORMAS;

.(NR)

“ART.63. .........................................................

XXVI. GERENCIAR O FUNCIONAMENTO DO LAR DA CIDINHA, ASSEGURANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, VISANDO O BEM-ESTAR E OS DIREITOS DOS RESIDENTES DA INSTITUIÇÃO.

“ART. 64. ....................................................

II. ..............................................................

F) ...............................................................

7. SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA ILPI (LAR DA CIDINHA)

.....................................................................

V. SECRETARIA-ADJUNTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER:

A)SUPERINTENDÊNCIA DOS DIREITOS DA MULHER;

B)SUPERVISÃO OPERACIONAL;

C)COORDENADORIA DO CEAM - 1º DISTRITO;

D)DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;

E)DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL; E

D)DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO; E

F) COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO

VI. COORDENADORIA-GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER EM TAMOIOS:

A)COORDENADORIA DO CEAM - 2º DISTRITO;

B)COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO;

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GABINETE DO PREFEITO

C)DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TAMOIOS; E

D)DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM TAMOIOS.” (NR)

“ART. 66. ................................................

III. ........................................................

III. SECRETARIA-ADJUNTA DE TURISMO:

A)SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS;

1.SUPERVISÃO DE PROJETOS;

B)SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE DESTINOS;

3.SUPERVISÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS;

4.COORDENADORIA DE TURISMO HISTÓRICO;

5.COORDENADORIA DE ECO-TURISMO;

C)SUPERINTENDÊNCIA DE TURISMO NÁUTICO E TRANSPORTE TURÍSTICO TERRESTRE

1.COORDENADORIA DE TURISMO NÁUTICO E TRANSPORTE TURÍSTICO TERRESTRE;

2.DEPARTAMENTO DE SEGMENTAÇÃO TURÍSTICA;

3.DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA;”(NR)

“ART. 68. ................................................

II. SECRETARIA-ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL:

A)SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ARTÍSTICAS:

1.SUPERVISÃO ATIVIDADES CULTURAIS DE ARTESANATO;

...............................................................

3. SUPERVISÃO DE CULTURA E MEMÓRIA CULTURAL;

...............................................................

B)..........................................................

1.SUPERVISÃO DE PATRIMÔNIOS E CONVÊNIOS;

..............................................................

3. SUPERVISÃO DE FUNDOS, EDITAIS E RECURSOS HUMANOS.

..............................................................

III. SECRETARIA ADJUNTA DE PRODUÇÃO CULTURAL

A)SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL;

1.COORDENADORIA DE POVOS TRADICIONAIS E LIBERDADE RELIGIOSA;

.(NR)

ART. 69. ..................................................

XXI. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, COM VISTAS À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”(NR)

“ART. 70. .................................................

V. COORDENADORIA-GERAL DE DEFESA CIVIL:

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GABINETE DO PREFEITO

A)COORDENADORIA DE MAPEAMENTO E ANÁLISE ÁREA DE RISCO; E

B)DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO DE DESASTRES.” (NR)

“SEÇÃO VIII

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SANEAMENTO

ART. 73. À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SANEAMENTO, CUJA SIGLA PARA FINS DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS É SEMAC, COMPETE, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES:”(NR)

“ART. 74. ..................................................

III. ..........................................................

O)DIRETORIA DE SANEAMENTO E OBRAS PARTICULARES;

P)DIRETORIA DE GESTÃO DE PRAIAS E RECURSOS HÍDRICOS;” (NR)

“ART. 75. .................................................

I.PLANEJAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA, PROMOVENDO O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO.

II, PROMOVER DE AÇÕES QUE VISEM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA;

III.REALIZAR ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS IDOSAS, FORNECENDO ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS DISPONÍVEIS.

IV.ELABORAR E ACOMPANHAR POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS PESSOAS IDOSAS.

V.FOMENTAR PROGRAMAS DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS E DE LAZER PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

VI.GERENCIAR AS INICIATIVAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA NO DISTRITO DE TAMOIOS.

VII.PROMOVER A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, ZELANDO PELA APLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; E

VIII.ESTRUTURAR E APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE O INSTITUIU.”(NR)

“ART. 76. ..................................................

III. ...........................................................

A)COORDENARIA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO;

. (NR)

“ART. 78. .................................................

I.GABINETE DO SECRETÁRIO:

A)SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA;

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GABINETE DO PREFEITO

B)COORDENADORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES;

C)COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; E

D)COORDENADORIA DE COMPRAS.

II.SECRETARIA-ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA:

A)COORDENADORIA DE TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO;

B)COORDENADORIA DE SUPERVISÃO DE ESTACIONAMENTO;

C)DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO; E

D)DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E ALMOXARIFADO.

III.SECRETARIA-ADJUNTA DE MOBILIDADE URBANA EM TAMOIOS:

A)SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MOBILIDADE EM TAMOIOS.

IV.SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO, TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO

A)COORDENADORIA-GERAL DE ESTUDO, REGULAMENTO E PLANEJAMENTO DE MOBILIDADE URBANA;

B)SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES URBANOS:

1.COORDENADORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO;

2.SUPERVISÃO DE PROJETOS; 3. COORDENADORIA DE OFICINA DE VEÍCULOS;

4. COORDENADORIA DE MONITORAMENTO; 5. COORDENADORIA DE VEÍCULOS DE TURISMO;

6.COORDENADORIA DE GEOPROCESSAMENTO;

7.SUPERVISÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO VIÁRIA;

8.COORDENADORIA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL;

9.COORDENADORIA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA;

10.COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS;

11.DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE TAXAS;

12.DEPARTAMENTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TURISMO; E

13.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TURISMO.

B)SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FROTA E ABASTECIMENTO

V.COORDENADORIA-GERAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE

VI.COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

VII.COORDENADORIA-GERAL DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL” (NR)

“ART. 82. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO TERRITORIAL E ECONOMIA AZUL (SEGTEA) POSSUI A SEGUINTE ESTRUTURA:

.................................................................

II.SECRETARIA-ADJUNTA EXECUTIVA:

A)SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA;

B)SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA;

C)SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS;

D)SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

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GABINETE DO PREFEITO

E)SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS;

F)COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO;

G)COORDENADORIA DE ATENDIMENTO;

H)COORDENADORIA DE RECEBIMENTO DE PROCESSO;

I)DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO; E

J)COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO.

III.COORDENADORIA-GERAL DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA:

A)SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETO;

B)SUPERVISÃO DE PROJETO EMERGENCIAL;

C)SUPERVISÃO DE VIABILIDADE (REGIN);

D)COORDENADORIA DE LEVANTAMENTO;

E)DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LEVANTAMENTO;

F)SUPERVISÃO DE PROJETO ESSENCIAL;

G)DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PROJETO ESSENCIAL;

H)SUPERVISÃO DE PROJETO DE GRANDE ESCALA;

I)SUPERVISÃO DE PROJETO MASTERPLAN;

J)COORDENADORIA DE PROJETO MASTERPLAN;

K)DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PROJETO MASTERPLAN;

L)SUPERVISÃO DE PROJETO DE ATHIS;

IV.SECRETARIA-ADJUNTA DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA:

A)SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES;

B)SUPERVISÃO DE EDIFICAÇÃO DE PEQUENA COMPLEXIDADE E INTERVENÇÕES URBANAS;

C)SUPERVISÃO DE EDIFICAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE;

D)SUPERVISÃO DE EDIFICAÇÃO DE GRANDE COMPLEXIDADE E OBRAS PÚBLICAS GOVERNAMENTAIS;

E)COORDENADORIA DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS;

F)SUPERVISÃO DE LICENCIAMENTO;

G)SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO;

H)DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE PROJETO E LEGISLAÇÃO;

I)SUPERVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS URBANAS;

J)SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO E CADASTRO TÉCNICO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO;E

K)SUPERVISÃO DE LICENCIAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CONSERVAÇÃO E INTERVENÇÃO.

V.COORDENADORIA-GERAL DE GEOPROCESSAMENTO:

A)SUPERVISÃO DE GEORREFERENCIAMENTO;

B)COORDENADORIA DE CARTOGRAFIA DIGITAL;

C)COORDENADORIA DE ARRUAMENTO;

D)COORDENADORIA DE VIABILIDADE (REGIN);

E)SUPERVISÃO DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIA;

F)COORDENADORIA DE TOPOGRAFIA (TOPÓGRAFO);

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

G)COORDENADORIA DE AEROFOTOMETRIA (PILOTO DE DRONE);

H)SUPERVISÃO DE CAPTAÇÃO DE DADOS E GEOPROCESSAMENTO; E

I)COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E LEGISLAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.

VI.COORDENADORIA-GERAL DE ECONOMIA AZUL:

A)SUPERVISÃO DE ANÁLISE DE VETORES DA ECONOMIA AZUL;

B)SUPERVISÃO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO AZUL;

C)COORDENADORIA DE LITERACIA APLICADA À MICROEMPRESAS;

D)COORDENADORIA DE APOIO E EXTENSÃO DO COOPERATIVISMO AZUL;

E)SUPERVISÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E LITERACIA DO OCEANO;

F)SUPERVISÃO DE CONVERGÊNCIA SETORIAL;

G)COORDENADORIA DE INDICADORES SOCIAIS E AÇÕES SOCIAIS;

H)SUPERVISÃO DE LICENCIAMENTO E DE APLICABILIDADE DA TECNOLOGIA AZUL (BLUE TECH);

I)COORDENADORIA DE ECONOMIA AZUL E CIRCULAR; E

J)SUPERVISÃO DE PREVISIBILIDADE DE CENÁRIOS E INDICADORES DE ECONOMIA AZUL.

VII.COORDENADORIA-GERAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (COGEAF):

A)SUPERINTENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;

B)SUPERVISÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;

C)DEPARTAMENTO DE CADASTRO E ATENDIMENTO;

D)DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS;

E)SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TAMOIOS;

F)SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TAMOIOS;

G)SECRETARIA-ADJUNTA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E

H)SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA.”(NR).

“ART. 86. ...........................................................

III. ....................................................................

C)COORDENADORIA DE GESTÃO DOS CAMPOS DE BAIRROS;

.........................................................................

I) COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO LAZER E QUALIDADE DE VIDA.” (NR)

“ART. 88 . ........................................................

II. ...................................................................

A)ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO;” (NR)

“ART. 90. ........................................................

I..................................................................

A)SUPERVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DEFESA DA FAMÍLIA;

B)COORDENADORIA DE PROJETOS SOCIAIS;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

...................................................................

D) SUPERVISÃO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS DA FAMÍLIA;” (NR)

“ART. 91. .........................................................

XVI- EXECUTAR AS DIRETRIZES DE GOVERNO VOLTADAS PARA AS INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO, SEPARADAMENTE OU EM CONJUNTO COM OUTRAS SECRETARIAS;

XVII- IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR, EXECUTAR E FISCALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SEPARADAMENTE OU EM CONJUNTO COM OUTRAS SECRETARIAS;

XVIII- IMPLANTAR E GERIR O PLANO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO;

XIX- PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, A OBRA E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS;

XX- ELABORAR E DESENVOLVER PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA OBRAS PÚBLICAS, CONSIDERANDO ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E PRESERVAÇÃO CULTURAL;

XXI- INCORPORAR PRÁTICAS E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS EM OBRAS E PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO, PROMOVENDO EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REDUÇÃO IMPACTOS AMBIENTAIS;

XXII- ELABORAR, MONITORAR DE IMPLEMENTAR E O PLANO ESTRATÉGICO INFRAESTRUTURA URBANA, PRIORIZANDO OBRAS QUE PROMOVAM Î DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO;

XXIII- INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS E TÉCNICAS CONSTRUTIVAS INOVADORAS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO;

XXIV- PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO ARENAS, CENTROS CULTURAIS, PRAÇAS E ESTÁDIOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE EVENTOS.” (NR)

“ART. 94. ....................................................

II...............................................................

B)SUPERVISÃO DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS;

C)COORDENAÇÃO DE MICROEMPRESAS;

D)DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL;

E)DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO TRABALHO;

F)DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO;

G)SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E ARRANOS PRODUTIVOS LOCAIS;

H)COORDENADORIA DE APOIO AS COOPERATIVAS;

I)SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA;

J)SUPERVISÃO DE NOVOS NEGÓCIOS;

K)COORDENADORIA DE LOGÍSTICA;

L)COORDENADORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS;

M)COORDENADORIA DE POLO DE DESENVOLVIMENTO;

N)COORDENADORIA DE INDUSTRIAL;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

O)SUPERVISÃO DE POLÍTICA ECONÔMICA;

P)COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E ESTATÍSTICA; E

Q)COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ECONÔMICOS”(NR)

“ART. 99. A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) SERÁ CONCEDIDA AO SERVIDOR EFETIVO OU COMISSIONADO DESIGNADO PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, QUE NÃO ESTEJAM INCLUÍDAS NAS ATRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS DO CARGO OU FUNÇÃO OCUPADA, VISANDO ATENDER À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS DEFINIDOS EM PROJETOS, AÇÕES OU DEMANDAS DE ALTA RELEVÂNCIA PARA O ÓRGÃO OU ENTIDADE.

§1º A GEE SERÁ FIXADA EM PERCENTUAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) OU 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO OU SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DAS TAREFAS DESEMPENHADAS, O IMPACTO DOS RESULTADOS ESPERADOS E O ESFORÇO ADICIONAL EXIGIDO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, COMO DEFINIDO EM PLANO DE TRABALHO, DEVIDAMENTE APROVADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME REGULAMENTO.

§2º A GEE TERÁ CARÁTER INDENIZATÓRIO, TRANSITÓRIO E NÃO INCORPORÁVEL, RESTRINGINDO- SE AO PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS QUE FUNDAMENTARAM SUA CONCESSÃO, SENDO VEDADA SUA INCLUSÃO EM CÁLCULOS DE VANTAGENS PESSOAIS OU PREVIDENCIÁRIAS.”. (NR)

“ART. 100. A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO (GEC) SERÁ CONCEDIDA AO SERVIDOR QUE ATUAR COMO INSTRUTOR OU CAPACITADOR EM CURSOS OU TREINAMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME REGULAMENTO.

§1º A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO (GEC) SERÁ FIXADA NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO CORRESPONDENTE AO PADRÃO DAS-AP, RESTRINGINDO-SE AO PERÍODO DE EXECUÇÃO DO CURSO OU TREINAMENTO.

§2º OS CURSOS E TREINAMENTOS DEVERÃO SER PLANEJADOS E EXECUTADOS POR EQUIPE TÉCNICA ESPECÍFICA DESIGNADA PARA ESSA FINALIDADE, SENDO A GEC DEVIDA AOS INTEGRANTES DESSA EQUIPE PELO PERÍODO CORRESPONDENTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CURSO OU TREINAMENTO.

§ 3º. A CONCESSÃO DA GEC ESTÁ CONDICIONADA À APROVAÇÃO PRÉVIA DE UM PLANO DE TRABALHO DETALHADO, CONTENDO OS OBJETIVOS, A METODOLOGIA, O CRONOGRAMA E OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, O QUAL DEVERÁ SER SUBMETIDO E APROVADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

§ 4º. A GRATIFICAÇÃO SERÁ PAGA EXCLUSIVAMENTE DURANTE O PERÍODO DE DESENVOLVIMENTO DO CURSO OU TREINAMENTO, INCLUINDO O TEMPO NECESSÁRIO PARA A PREPARAÇÃO DOS MATERIAIS, MINISTRAR AS AULAS OU TREINAMENTOS, E REALIZAR AS AVALIAÇÕES PERTINENTES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

§ 5º. OS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DESIGNADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO CURSO OU TREINAMENTO TERÃO DIREITO À GRATIFICAÇÃO, CONFORME OS PERCENTUAIS DEFINIDOS NESTA LEI, PROPORCIONALMENTE ÀS SUAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS E À CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA NO PLANO DE TRABALHO APROVADO.”(NR)

ART. 2º. O ANEXO I DA LEI Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ANEXO I

LEI Nº 4.139, DE 03 JANEIRO DE 2025.

CARGOS DE AGENTE POLÍTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

CARGOSÍMBOLOQUANTIDADE

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITODAS-AP01

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIODAS-AP01

CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIODAS-AP01

SECRETÁRIO MUNICIPALDAS-AP22

ART. 3º. FICA CRIADO O ANEXO I-A DA LEI Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ANEXO I-A

LEI Nº 4.139, DE 03 JANEIRO DE 2025.

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

CARGOSÍMBOLOQUANTIDADE

SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIODAS-11

SUBCONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIODAS-11

PROCURADOR-CHEFE DE LICITAÇÕES E CONTRATOSDAS-11

PROCURADOR-CHEFE FAZENDÁRIODAS-11

PROCURADOR-CHEFE DE CONTENCIOSO JUDICIALDAS-11

PROCURADOR-CHEFE RESIDUAL E LEGISLATIVODAS-11

SUBPREFEITO DE MARIA JOAQUINADAS-11

SUBPREFEITO DE TAMOIOSDAS-11

SUBPREFEITO DO PERÓDAS-11

SUBPREFEITO DO JARDIM ESPERANÇADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIALDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE FAZENDA EM TAMOIOSDAS-11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE RECEITADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMPRAS E LICITAÇÃODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EVENTOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SUBCHEFIA DO GABINETE DO PREFEITODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHERDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO E INOVAÇÃODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAISDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SERVIÇOS PÚBLICOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO (ADLIF)DAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PESCA E AQUICULTURADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIALDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUTISMODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO ADMINISTRATIVODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE TURISMODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURALDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PRODUÇÃO CULTURALDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE CULTURA EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO SEGOPDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO PEDAGÓGICADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EDUCAÇÃO NO JARDIM ESPERANÇADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SANEAMENTODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DA MELHOR IDADEDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANA EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO, TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE OBRAS EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDEDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ATENÇÃO À SAÚDEDAS-11

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICADAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SAÚDE EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESPORTE E LAZERDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESPORTE E LAZER EM TAMOIOSDAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃODAS-11

SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADAS-11

COORDENADOR-GERAL DE CERIMONIALDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE DEFESA CIVILDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE OUVIDORA-GERAL DO MUNICÍPIODAS-21

COORDENADOR-GERAL ADMINISTRATIVODAS-213

COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICA DE PESSOALDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO FISCALDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE GOVERNODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE DEFESA CIVILDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER EM TAMOIOSDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE SUPERVISÃO EXECUTIVADAS-21

COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE PROJETOSDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE GOVERNODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAISDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS PÚBLICASDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕESDAS-21

COORDENADOR-GERAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE PRODUÇÃO CULTURALDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICADAS-21

COORDENADOR-GERAL DE SEGURANÇA (COGESEG)DAS-21

COORDENADOR-GERAL DA MELHOR IDADE (COGEMEI)DAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ESTUDO, REGULAMENTO E PLANEJAMENTO DE MOBILIDADE URBANADAS-21

COORDENADOR-GERAL DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICADAS-21

COORDENADOR-GERAL DE GEOPROCESSAMENTODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ECONOMIA AZULDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (COGEAF)DAS-21

COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICODAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - PRAIA DO FORTE E SETORES I, II, III E IVDAS-21

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SETORES V E VDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SETORES VII E PRAIA DO PERÓDAS-21

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - 2º DISTRITODAS-21

COORDENADOR-GERAL DA PROCURADORIADAS-21

CONTADOR-GERALDAS-31

TESOUREIRO MUNICIPALDAS-31

SUBCOORDENADOR-GERAL ADMINISTRATIVODAS-31

SUBCOORDENADOR-GERAL DE LOGÍSTICA E MANUTENÇÃODAS-31

SUBCOORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDAS-31

GESTOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO IDAS-347

ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NORMATIVO DE PESSOALDAS-31

ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIAL 1º DISTRITODAS-31

ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIAL EM TAMOIODAS-31

PROCURADOR ASSISTENTEDAS-420

DIRETOR DE UNIDADE HOSPITALARDAS-46

SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNODAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVADAS-51

SUPERINTENDENTE JURÍDICO E DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDORDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ALMOXARIFADODAS-51

SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIODAS-51

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SETORIALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE REGIÃO SETORIALDAS-512

SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE IPTUDAS-51

SUPERINTENDENTE DE DÍVIDA ATIVADAS-51

SUPERINTENDENTE ECONÔMICA E FINANCEIRADAS-51

SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTROLE DE CONTRATOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DOS DIREITOS DA MULHERDAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E CONVÊNIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONVÊNIOS E ENSINOS PROFISSIONALIZANTE E SUPERIORDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTODAS-51

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE GOVERNODAS-51

SUPERINTENDENTE DE ANÁLISE DE DADOS E RELATÓRIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO ECONÔMICODAS-51

SUPERINTENDENTE DA ZONA RURALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROCEDIMENTOS E NORMASDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROTOCOLO E PROCESSOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE PESCA E AQUICULTURADAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVADAS-51

SUPERINTENDENTE DE DEFESA DOS ANIMAISDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROJETOS AGROPECUÁRIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DA AGRICULTURA FAMILIARDAS-51

SUPERINTENDENTE DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAISDAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGASDAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUASDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICADAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICASDAS-51

SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO 1º E 2º DISTRITOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM TAMOIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROJETOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE TURISMO NÁUTICO E TRANSPORTE TURÍSTICO TERRESTREDAS-51

SUPERINTENDENTE DE AÇÕES ARTÍSTICASDAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO CULTURALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS LGBT+DAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIALDAS-51

SUPERINTENDENTE DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOSP)DAS-51

SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS, PROJETOS E DIVULGAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕESDAS-51

SUPERINTENDENTE DA GUARDA MARÍTIMA DE AMBIENTALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE INSTRUÇÃO E PROJETOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTODAS-51

SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TAMOIOSDAS-51

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERINTENDENTE DE ESTACIONAMENTO ROTATIVODAS-51

SUPERINTENDENTE DE CHEFIA DE GABINETEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE FOLHA DE PAGAMENTODAS-51

SUPERINTENDENTE FINANCEIRADAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE TRANSPORTEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO EM TAMOIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO AMBIENTALDAS-51

SUPERINTENDENTE DA MELHOR IDADE EM TAMOIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA DO 1º E 2º DISTRITOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA PESSOA IDOSA EM TAMOIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICODAS-51

SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES URBANOSDAS-51

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA DE FROTA E ABASTECIMENTODAS-51

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVADAS-51

SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROCESSOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROJETODAS-51

SUPERINTENDENTE DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIO E CADASTRO TÉCNICO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICODAS-51

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TAMOIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ALMOXARIFADODAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE CONTRATOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM UNIDADES HOSPITALARESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (EPIDEMIOLÓGICA)DAS-51

SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES; D) SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIADAS-51

SUPERINTENDENTE DE SAÚDE MUNICIPAL - CONSELHO MUNICIPALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE SAÚDE MENTALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE SAÚDE BUCALDAS-51

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERINTENDENTE DE ESPORTE E LAZERDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ESPORTE E LAZER EM TAMOIOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALDAS-51

SUPERINTENDENTE DE MÍDIA DIGITAL E REDES SOCIAISDAS-51

SUPERINTENDENTE DE JORNALISMO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDODAS-51

SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E EVENTOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DA JUVENTUDEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE GABINETEDAS-51

SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E LICITAÇÕESDAS-51

SUPERINTENDENTE DE PROJETOS ESTRATÉGICOSDAS-51

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRASDAS-51

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃODAS-51

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOASDAS-53

SUPERINTENDENTE DE FOMENTO AS ATIVIDADES EMPRESARIAISDAS-51

SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E LOGÍSTICADAS-51

SUPERINTENDENTE DE APOIO ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICASDAS-51

SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVODAS-520

ASSESSOR ESPECIAL DA PROCURADORIADAS-624

GESTOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO IIDAS-647

ASSESSOR ESPECIAL DE ESTUDOS DE CONFORMIDADE NORMATIVA DE PESSOALDAS-61

ASSESSOR ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E ESTRATÉGIA NORMATIVA DE PESSOALDAS-61

ASSESSOR ESPECIAL DE SAÚDE E CUIDADO ANIMALDAS-64

SUPERVISOR DE APOIO E ASSESSORAMENTODAS-74

SUPERVISOR GERENCIALDAS-865

SUPERVISOR DE CONTAS PÚBLICASDAS-81

SUPERVISOR DE INFORMAÇÃO E SISTEMAS CONTÁBEISDAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA E COMPLIANCEDAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA CONTÁBILDAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA CONTASDAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSDAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA OPERACIONALDAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA FINANCEIRADAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA FISCALDAS-81

SUPERVISOR DE NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONSULTORIA EM CONTROLEDAS-81

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DE CONTRATOS E CONVÊNIOSDAS-81

SUPERVISOR DE PROMOÇÃO DA ÉTICA E INTEGRIDADEDAS-81

SUPERVISOR DE CORREGEDORIADAS-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERVISOR DE OUVIDORIA DA SAÚDEDAS-81

SUPERVISOR DE OUVIDORIA RESIDUALDAS-81

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃODAS-81

SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DA PROCURADORIADAS-81

SUPERVISOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIADAS-85

SUPERVISOR DE ARQUIVO GERAL E GESTÃO DE PROTOCOLO DA SECIDDAS-81

SUPERVISOR DE SUPRIMENTO E CONTROLE DE CUSTOSDAS-81

SUPERVISOR DE ATENDIMENTO AO TCE/RJDAS-81

SUPERVISOR DE PROCESSOS DE SINDICÂNCIADAS-81

SUPERVISOR DE PROCESSOS DE INQUÉRITODAS-81

SUPERVISOR DE TREINAMENTO E SEGURANÇA DO TRABALHODAS-81

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTODAS-81

SUPERVISOR DE DADOS ESTATÍSTICOSDAS-81

SUPERVISOR DE OBRIGAÇÕES ASSESSÓRIASDAS-81

SUPERVISOR SETORIALDAS-839

SUPERVISOR DE TIDAS-81

SUPERVISOR DE CADASTRO MUTIFINALITÁRIODAS-81

SUPERVISOR DE CONTROLE DO ITBIDAS-81

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃODAS-81

SUPERVISOR ECONÔMICA E FINANCEIRADAS-81

SUPERVISOR DE ANÁLISE CONTÁBILDAS-81

SUPERVISOR DE COMPRASDAS-81

SUPERVISOR DE CONTRATOSDAS-81

SUPERVISOR DE LICITAÇÕESDAS-81

SUPERVISOR DE EDITAISDAS-81

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTODAS-81

SUPERVISOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO DE EVENTOSDAS-81

SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO DIGITALDAS-81

SUPERVISOR DE ARQUIVO E ARMAZENAMENTODAS-81

SUPERVISOR PEDAGÓGICODAS-81

SUPERVISOR DE INOVAÇÃODAS-81

SUPERVISOR OPERACIONALDAS-82

SUPERVISOR DE PROCESSOSDAS-81

SUPERVISOR DE RESULTADOS E PRODUTOSDAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO FISCALDAS-81

SUPERVISOR DE ANÁLISE INSTITUCIONALDAS-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERVISOR DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICASDAS-81

SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOSDAS-81

SUPERVISOR DE PESQUISA E DIAGNÓSTICODAS-81

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIADAS-81

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICASDAS-81

SUPERVISOR DE TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE ENGENHARIADAS-81

SUPERVISOR DE SERVIÇO PÚBLICO (SUSP)DAS-81

SUPERVISOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADAS-81

SUPERVISOR DE OUVIDORIADAS-81

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS MUNICIPAISDAS-81

SUPERVISOR DE PROTEÇÃO AOS ANIMAISDAS-81

SUPERVISOR DE APOIO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIOSDAS-81

SUPERVISOR DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTODAS-81

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E SERVIÇOS GERAISDAS-81

SUPERVISOR DE APOIO A PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOSDAS-81

SUPERVISOR DE RELAÇÃO INSTITUCIONALDAS-81

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE CONTROLE DE RECEBIMENTO E SAÍDA DE MATERIAISDAS-81

SUPERVISOR CONTÁBILDAS-81

SUPERVISOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) E CADASTRO ÚNICODAS-81

SUPERVISOR DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHODAS-81

SUPERVISOR DO CREASDAS-81

SUPERVISOR PEDAGÓGICA DE PROTEÇÃO ESPECIALDAS-81

SUPERVISOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CASA DE PASSAGEMDAS-81

SUPERVISOR DE ÓRGÃOS COLEGIADOSDAS-81

SUPERVISOR DE ÓRGÃOS SISTÊMICOS ESPECIAISDAS-81

SUPERVISOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇADAS-81

SUPERVISOR DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOSDAS-81

SUPERVISOR DE PROMOÇÃO DE DESTINOSDAS-81

SUPERVISOR DE INFORMAÇÕES TURÍSTICASDAS-81

SUPERVISOR DE ATIVIDADES CULTURAIS DE ARTESANATODAS-81

SUPERVISOR DE ATIVIDADES CULTURAIS DE ARTES CÊNICAS E DANÇADAS-81

SUPERVISOR DE CULTURA E MEMÓRIA CULTURALDAS-81

SUPERVISOR DE PATRIMÔNIOS E CONVÊNIOSDAS-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERVISOR DE GESTÃO DE ESPAÇOS CULTURAISDAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO DE FUNDOS E RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE PARTICIPAÇÃO SOCIALDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETOS CULTURAISDAS-81

SUPERVISOR DE PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAISDAS-81

SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE INTEGRAÇÃO E PARCERIAS ESTRATÉGICASDAS-81

SUPERVISOR DE SISTEMAS DA EDUCAÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETOS EDUCACIONAISDAS-81

SUPERVISOR DE FOLHA DE PAGAMENTODAS-81

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE OBRAS E MANUTENÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE OPERAÇÃO E LOGÍSTICADAS-81

SUPERVISOR CONTÁBILDAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVADAS-81

SUPERVISOR DE PREGÃODAS-81

SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE MEIO AMBIENTE EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE ATENDIMENTODAS-81

SUPERVISOR DE PESCADAS-81

SUPERVISOR DO CLIMADAS-81

SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTALDAS-81

SUPERVISOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTEDAS-81

SUPERVISOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDAS-81

SUPERVISOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDAS-81

SUPERVISOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA ILPI (LAR DA CIDINHA)DAS-81

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE MOBILIDADE EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANADAS-81

SUPERVISOR DE OPERACIONALIZAÇÃO VIÁRIADAS-81

SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETOS DE ENGENHARIADAS-81

SUPERVISOR OPERACIONAL DE OBRAS PÚBLICASDAS-82

SUPERVISOR DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICASDAS-81

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO DE PROCESSOSDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETO EMERGENCIALDAS-81

SUPERVISOR DE VIABILIDADE (REGIN)DAS-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERVISOR DE PROJETO ESSENCIALDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETO DE GRANDE ESCALADAS-81

SUPERVISOR DE PROJETO MASTERPLANDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETO DE ATHISDAS-81

SUPERVISOR DE EDIFICAÇÃO DE PEQUENA COMPLEXIDADE E INTERVENÇÕES URBANASDAS-81

SUPERVISOR DE EDIFICAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADEDAS-81

SUPERVISOR DE EDIFICAÇÃO DE GRANDE COMPLEXIDADE E OBRAS PÚBLICAS GOVERNAMENTAISDAS-81

SUPERVISOR DE LICENCIAMENTODAS-81

SUPERVISOR DE LEGISLAÇÃO E NORMAS URBANASDAS-81

SUPERVISOR DE LICENCIAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CONSERVAÇÃO E INTERVENÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE GEORREFERENCIAMENTODAS-81

SUPERVISOR DE GEORREFERENCIAMENTO E TOPOGRAFIADAS-81

SUPERVISOR DE CAPTAÇÃO DE DADOS E GEOPROCESSAMENTODAS-81

SUPERVISOR DE ANÁLISE DE VETORES DA ECONOMIA AZULDAS-81

SUPERVISOR DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO AZULDAS-81

SUPERVISOR DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E LITERACIA DO OCEANODAS-81

SUPERVISOR DE CONVERGÊNCIA SETORIALDAS-81

SUPERVISOR DE LICENCIAMENTO E DE DAS-APLICABILIDADE DA TECNOLOGIA AZUL (BLUE TECH)DAS-81

SUPERVISOR DE PREVISIBILIDADE DE CENÁRIOS E INDICADORES DE ECONOMIA AZULDAS-81

SUPERVISOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADAS-81

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE ALMOXARIFADODAS-81

SUPERVISOR DE PATRIMÔNIODAS-82

SUPERVISOR DO CEADDAS-81

SUPERVISOR DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO DE DADOSDAS-81

SUPERVISOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE TESOURARIADAS-81

SUPERVISOR DE CONTROLADORIADAS-81

SUPERVISOR DE COMPRASDAS-81

SUPERVISOR DE CONTRATOSDAS-81

SUPERVISOR DE LICITAÇÕESDAS-81

SUPERVISOR DE EDITAISDAS-81

SUPERVISOR GERAL DE SERVIÇOS DE LAVANDERIADAS-81

SUPERVISOR DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIADAS-81

SUPERVISOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIODAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIADAS-81

SUPERVISOR DE AUDITORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEDAS-81

SUPERVISOR DE FATURAMENTO DE CONTAS MÉDICASDAS-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERVISOR DE PLANEJAMENTO DE SAÚDEDAS-81

SUPERVISOR DE REABILITAÇÃO, APOIO E DIAGNÓSTICODAS-81

SUPERVISOR DE REABILITAÇÃO HOSPITALARDAS-81

SUPERVISOR DE REABILITAÇÃO AMBULATORIALDAS-81

SUPERVISOR DE FARMÁCIADAS-81

SUPERVISOR DE APOIO À DIAGNÓSTICODAS-81

SUPERVISOR DE ESFDAS-81

SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE SAÚDEDAS-81

SUPERVISOR DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIALDAS-81

SUPERVISOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICADAS-81

SUPERVISOR DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE MENTALDAS-81

SUPERVISOR DE BUCOMAXILODAS-81

SUPERVISOR DE SAÚDE BUCAL AMBULATORIALDAS-81

SUPERVISOR DE SAÚDE BUCAL ESCOLARDAS-81

SUPERVISOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTEDAS-81

SUPERVISOR DO HOSPITAL DIADAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSDAS-81

SUPERVISOR DE MODALIDADES ESPORTIVASDAS-81

SUPERVISOR DE ESPORTE E LAZER INCLUSIVODAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE ESPORTE E LAZER INCLUSIVO EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE MODALIDADES ESPORTIVAS EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE GESTÃO DE ESPORTE AMADOR, MARÍTIMO E DE AREIA EM TAMOIOSDAS-81

SUPERVISOR DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDODAS-81

SUPERVISOR DE REDES SOCIAISDAS-81

SUPERVISOR DE PRODUÇÃO AUDIOVISUALDAS-81

SUPERVISOR DE MONITORAMENTO E ANÁLISEDAS-81

SUPERVISOR DE EVENTOS E CERIMONIALDAS-81

SUPERVISOR DE PUBLICIDADE E CAMPANHASDAS-81

SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO INTERNA E ATENDIMENTODAS-81

SUPERVISOR DE PROMOÇÃO SOCIAL E DEFESA DA FAMÍLIADAS-81

SUPERVISOR DE PROTEÇÃO DE DIREITOS DA FAMÍLIADAS-81

SUPERVISOR DE PARTICIPAÇÃO SOCIALDAS-81

SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE COMPRAS E LICITAÇÕESDAS-81

SUPERVISOR DE ORÇAMENTOS E FINANÇASDAS-81

SUPERVISOR DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTODAS-81

SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃODAS-81

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

SUPERVISOR DE OBRAS E MANUTENÇÃODAS-81

SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO BENS E SERVIÇOSDAS-81

SUPERVISOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOSDAS-81

SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-81

SUPERVISOR DE ARQUIVO GERAL E GESTÃO DE PROTOCOLODAS-81

SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTODAS-81

SUPERVISOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAISDAS-81

SUPERVISOR DE COOPERATIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAISDAS-81

SUPERVISOR DE NOVOS NEGÓCIOSDAS-81

SUPERVISOR DE POLÍTICA ECONÔMICADAS-81

SUPERVISOR DE ANÁLISE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕESDAS-81

GESTOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO IIIDAS-925

GESTOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIADAS-91

DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DE SAÚDEDAS-103

COORDENADOR DE MAPEAMENTO E ANÁLISE ÁREAS DE RISCODAS-101

COORDENADOR DE CONTAS E GESTÃODAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO DE INFORMAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃODAS-101

COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOSDAS-102

COORDENADOR DE CONTROLE DE PRAZOSDAS-101

COORDENADOR DE CONTROLE DE ACERVO LEGISLATIVODAS-101

COORDENADOR DE PROCESSOSDAS-101

COORDENADOR DE ARQUIVODAS-102

COORDENADOR DE PROTOCOLODAS-102

COORDENADOR DE SINDICÂNCIADAS-101

COORDENADOR DE PROCESSOS DE INQUÉRITODAS-101

COORDENADOR DE ESTÁGIOSDAS-101

COORDENADOR DE EDITAIS E PROCESSOS SELETIVOSDAS-101

COORDENADOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOALDAS-101

COORDENADOR DE REGISTRO DE PESSOALDAS-101

COORDENADOR DE CONTROLE DE FREQUÊNCIADAS-101

COORDENADOR DO ALMOXARIFADO GERALDAS-101

COORDENADOR DE PATRIMÔNIODAS-102

COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE SISTEMAS E BANCO DE DADOSDAS-101

COORDENADOR FAZENDÁRIA EM TAMOIOSDAS-101

COORDENADOR DE TRIBUTOS EM TAMOIOSDAS-101

COORDENADOR DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIADAS-101

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE CONTROLE DE ISSQNDAS-101

COORDENADOR DE TAXASDAS-101

COORDENADOR DA DÍVIDA ATIVADAS-101

COORDENADOR DA CASA DO EMPREENDEDORDAS-101

COORDENADOR ADMINISTRATIVODAS-1014

COORDENADOR DE CONTRATOSDAS-101

COORDENADOR DE LICITAÇÕESDAS-101

COORDENADOR DE EDITAISDAS-101

COORDENADOR DE MAPEAMENTO E ANÁLISE ÁREA DE RISCODAS-101

COORDENADOR DE EVENTOS E PROMOÇÕESDAS-101

COORDENADOR DE LOGÍSTICA E GESTÃO DE EVENTOSDAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO DE PROCESSOS E AUTORIZAÇÕESDAS-101

COORDENADOR DO CEAM - 1º DISTRITODAS-101

COORDENADOR DO CEAM - 2º DISTRITODAS-101

COORDENADOR DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃODAS-103

COORDENADOR DE SANEAMENTODAS-101

COORDENADOR DE DRENAGEMDAS-101

COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOSDAS-101

COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICADAS-101

COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALDAS-101

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOSDAS-101

COORDENADOR DE PROJETOS E PLANILHASDAS-101

COORDENADOR DE MATERIAIS E INSUMOSDAS-101

COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DE PROJETOSDAS-101

COORDENADOR PEDAGÓGICA PARA PREVENÇÃO ÀS DROGASDAS-101

COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTARDAS-101

COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE ALMOXARIFADODAS-101

COORDENADOR DE CONTROLE DE PROCESSOS, DE COMPRAS E SERVIÇOSDAS-101

COORDENADOR FINANCEIRODAS-101

COORDENADOR DE REGULAÇÃO DO SUASDAS-101

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIALDAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO DO TRABALHODAS-101

COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)DAS-101

COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICILIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSASDAS-101

COORDENADOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLADAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DO CADÚNICODAS-101

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)DAS-101

COORDENADOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAISDAS-101

COORDENADOR DE CRASDAS-101

COORDENADOR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)DAS-101

COORDENADOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDAS-101

COORDENADOR DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIADAS-101

COORDENADOR DE FAMÍLIAS ACOLHEDORASDAS-101

COORDENADOR DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILDAS-101

COORDENADOR TÉCNICODAS-103

COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE RHDAS-101

COORDENADOR DE EVENTOSDAS-101

COORDENADOR DE TIDAS-101

COORDENADOR DE TURISMO HISTÓRICODAS-101

COORDENADOR DE ECOTURISMODAS-101

COORDENADOR DE TURISMO NÁUTICO E TRANSPORTE TURÍSTICO TERRESTREDAS-101

COORDENADOR DOS SEGMENTOS ARTÍSTICOSDAS-101

COORDENADOR DE POVOS TRADICIONAIS E LIBERDADE RELIGIOSADAS-101

COORDENADOR DE CADASTROS E LICENCIAMENTOSDAS-101

COORDENADOR DE CONTROLE DE PROCESSOS E ARQUIVODAS-101

COORDENADOR DE DEPÓSITO E ACAUTELAMENTODAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA 1ª REGIÃODAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA 2ª REGIÃODAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA 3ª REGIÃODAS-101

COORDENADOR DE CADASTROS E LICENCIAMENTOS DE TAMOIOSDAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA 4ª REGIÃODAS-101

COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE ESTACIONAMENTODAS-101

COORDENADOR OPERACIONALDAS-101

COORDENADOR DE OUVIDORIADAS-101

COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERSETORIAISDAS-101

COORDENADOR DE SINDICÂNCIADAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA EM NUTRIÇÃO ESCOLARDAS-101

COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONALDAS-101

COORDENADOR DE INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO 5.0DAS-101

COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E EDUCAÇÃO TRANSVERSALDAS-101

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E ANÁLISE DA FOLHADAS-101

COORDENADOR DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO FUNCIONALDAS-101

COORDENADOR DE CADASTRO E ATENDIMENTO AO USUÁRIODAS-101

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR DE ARQUITETURADAS-101

COORDENADOR DE ENGENHARIADAS-101

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO GERALDAS-101

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARESDAS-101

COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIODAS-101

COORDENADOR FINANCEIRADAS-101

COORDENADOR DE CONTROLE BANCÁRIO E FISCALDAS-101

COORDENADOR DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTODAS-101

COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS UNIDADES ESCOLARESDAS-101

COORDENADOR DE FROTA E MANUTENÇÃODAS-101

COORDENADOR DE TRANSPORTEDAS-101

COORDENADOR DE APOIO E ANÁLISE ESPECIALIZADA EM LICITAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE COMPRAS PÚBLICASDAS-101

COORDENADOR DE COMPRAS E CONTRATOSDAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO SONORADAS-101

COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E SANEAMENTODAS-101

COORDENADOR DE PROJETOS E PARCERIASDAS-101

COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTALDAS-101

COORDENADOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE MONITORAMENTO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOSDAS-101

COORDENADOR DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDADAS-101

COORDENADOR DE TAMOIOSDAS-101

COORDENADOR DE SAÚDE DA PESSOA IDOSADAS-101

COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS E ARTÍSTICOSDAS-101

COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESDAS-101

COORDENADOR DE COMPRASDAS-102

COORDENADOR DE TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMODAS-101

COORDENADOR DE SUPERVISÃO DE ESTACIONAMENTODAS-101

COORDENADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVODAS-101

COORDENADOR DE OFICINA DE VEÍCULOSDAS-101

COORDENADOR DE MONITORAMENTODAS-101

COORDENADOR DE VEÍCULOS DE TURISMODAS-101

COORDENADOR DE GEOPROCESSAMENTODAS-101

COORDENADOR DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTALDAS-101

COORDENADOR DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICADAS-101

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROSDAS-101

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSDAS-101

COORDENADOR DE EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIADAS-101

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASDAS-101

COORDENADOR DE SANEAMENTODAS-101

COORDENADOR DE ORÇAMENTOSDAS-101

COORDENADOR DE APOIO À ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE NORMAS E PROCEDIMENTOSDAS-101

COORDENADOR DE OBRAS PÚBLICASDAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASDAS-101

COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVODAS-101

COORDENADOR DE ATENDIMENTODAS-101

COORDENADOR DE RECEBIMENTO DE PROCESSODAS-101

COORDENADOR DE DOCUMENTAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE LEVANTAMENTODAS-101

COORDENADOR DE PROJETO MASTERPLANDAS-101

COORDENADOR DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOSDAS-101

COORDENADOR DE CARTOGRAFIA DIGITALDAS-101

COORDENADOR DE ARRUAMENTODAS-101

COORDENADOR DE VIABILIDADE (REGIN)DAS-101

COORDENADOR DE TOPOGRAFIA (TOPÓGRAFO)DAS-101

COORDENADOR DE AEROFOTOMETRIA (PILOTO DE DRONE)DAS-101

COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E LEGISLAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOSDAS-101

COORDENADOR DE LITERACIA APLICADA À MICROEMPRESASDAS-101

COORDENADOR DE APOIO E EXTENSÃO DO COOPERATIVISMO AZULDAS-101

COORDENADOR DE INDICADORES SOCIAIS E AÇÕES SOCIAISDAS-101

COORDENADOR DE ECONOMIA AZUL E CIRCULARDAS-101

COORDENADOR ORÇAMENTÁRIA DO FUNDODAS-101

COORDENADOR DE CONTRATOS, CONTROLE E AVALIAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE RECEPÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDEDAS-101

COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO GERALDAS-101

COORDENADOR DE TERMOS DE REFERÊNCIA DE COMPRASDAS-101

COORDENADOR DE APOIO AO POSTO MÉDICO LEGALDAS-101

COORDENADOR DE INDICADORESDAS-101

COORDENADOR DE PROGRAMA SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTEDAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO DOS CAMPOS DE BAIRROSDAS-101

COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO COM CLUBES E LIGASDAS-101

COORDENADOR DE PROMOÇÃO DO LAZER E QUALIDADE DE VIDADAS-101

COORDENADOR DE CONTEÚDO DIGITALDAS-101

COORDENADOR DE IMPRENSADAS-101

COORDENADOR DE PRODUÇÃO AUDIOVISUALDAS-101

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR DE JORNALISMODAS-101

COORDENADOR DE CERIMONIAL E EVENTOSDAS-101

COORDENADOR DE PUBLICIDADE E CAMPANHASDAS-101

COORDENADOR DE MONITORAMENTO DE REDESDAS-101

COORDENADOR DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO INTERNADAS-101

COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAISDAS-101

COORDENADOR DE PROJETOSDAS-101

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃODAS-101

COORDENADOR DE PROVAÇÃO DE PROJETOSDAS-101

COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAISDAS-101

COORDENADOR DE OBRAS E MANUTENÇÃODAS-101

COORDENADOR DE EXECUÇÃO DE OBRASDAS-101

COORDENADOR DE DEMANDAS POPULARESDAS-101

COORDENADOR DE PROCESSOSDAS-101

COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOSDAS-101

COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOALDAS-101

COORDENADOR DE PLANEJAMENTODAS-101

COORDENADOR DE MICROEMPRESASDAS-101

COORDENADOR DE APOIO AS COOPERATIVASDAS-101

COORDENADOR DE LOGÍSTICADAS-101

COORDENADOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOSDAS-101

COORDENADOR DE POLO DE DESENVOLVIMENTODAS-101

COORDENADOR DE INDUSTRIALDAS-101

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E ESTATÍSTICADAS-101

COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS ECONÔMICOSDAS-101

COORDENADOR DE MODELAGEM E ESTUDOS PRÉ-CONTRATUAISDAS-101

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUALDAS-101

GESTOR DE APOIO E ASSESSORAMENTO IVDAS-1119

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RPVDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DIGITALIZAÇÃODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO PREDIALDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE INSUMOSDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDORDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DIREITO DOS SERVIDORESDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOALDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADODAS-121

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PATRIMÔNIODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAISDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTODAS-126

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ISSQNDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTESTODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AJUIZAMENTODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE FINANCEIRADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO DE DESASTRESDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FEIRAS E CONGRESSOSDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E PARTICIPAÇÃO SOCIALDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TAMOIOSDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE DIREITOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM TAMOIOSDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PRAZOS E DILIGÊNCIASDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS E LOGÍSTICADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPORTE OPERACIONALDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOSDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE METAS FISCAIS SAÚDEDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE METAS FISCAIS EDUCAÇÃODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE METAS FISCAIS - ADMINISTRAÇÃO GERALDAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE METAS FISCAIS INFRAESTRUTURADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLADAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃODAS-121

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SEGMENTAÇÃO TURÍSTICADAS-121