Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CENTRO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO A POPULAÇÃO - CESAP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CENTRO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE APOIO À POPULAÇÃO – CESAP, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.444.785/0001-30, COM SEDE NA RUA MILTON MACEDO SAMPAIO, Nº 127, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTA CIDADE DE CABO FRIO.

O CESAP É UMA ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATUA DE FORMA COMPROMETIDA NA PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS, EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS VOLTADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. SUA TRAJETÓRIA É MARCADA POR UM TRABALHO SÉRIO, CONTÍNUO E COM FORTE IMPACTO NA REALIDADE DE DIVERSAS COMUNIDADES, ESPECIALMENTE EM REGIÕES PERIFÉRICAS ONDE O PODER PÚBLICO, POR VEZES, ENCONTRA DIFICULDADES DE PRESENÇA E ATUAÇÃO CONSTANTE.

O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CESAP COMPLEMENTA E FORTALECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E CIDADANIA. A ATUAÇÃO DA ENTIDADE, MUITAS VEZES REALIZADA COM RECURSOS PRÓPRIOS OU PARCERIAS PONTUAIS, CONTRIBUI DE MANEIRA CONCRETA PARA A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL E O FORTALECIMENTO DO TECIDO COMUNITÁRIO LOCAL.

DECLARAR O CESAP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL REPRESENTA UM RECONHECIMENTO FORMAL DA RELEVÂNCIA DO TRABALHO PRESTADO À SOCIEDADE CABO-FRIENSE, ALÉM DE VIABILIZAR O ACESSO DA ENTIDADE A BENEFÍCIOS LEGAIS, CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO, CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS E DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES OU FUNDOS PÚBLICOS, O QUE PERMITIRÁ A AMPLIAÇÃO E O APRIMORAMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

IMPORTANTE RESSALTAR QUE O CESAP CUMPRE RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, COMO A CONSTITUIÇÃO LEGAL DA ENTIDADE, O FUNCIONAMENTO REGULAR HÁ MAIS DE DOIS ANOS, A INEXISTÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE COLETIVO E COMUNITÁRIO DE FORMA GRATUITA.

POR TODAS ESSAS RAZÕES, APRESENTO ESTE PROJETO DE LEI AOS NOBRES COLEGAS VEREADORES, NA CERTEZA DE QUE RECONHECER O CESAP COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA É UMA MEDIDA JUSTA, NECESSÁRIA E ALINHADA COM OS PRINCÍPIOS DO INTERESSE PÚBLICO, DA SOLIDARIEDADE E DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, QUE NORTEIAM O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E A MISSÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.

CONTO COM O APOIO DOS PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.