DENOMINA AVENIDA DO AEROPORTO MARIO SALLES A AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A PRESENTE HOMENAGEM A MÁRIO SALLES SE FUNDAMENTA NA RELEVÂNCIA DE SUA TRAJETÓRIA COMO UMA DAS FIGURAS MAIS INFLUENTES NA HISTÓRIA POLÍTICA, EMPRESARIAL E SOCIAL DE CABO FRIO. PROPRIETÁRIO DE TERRAS, COMERCIANTE E VEREADOR, MÁRIO SALLES DESTACOU-SE PELO SEU COMPROMETIMENTO COM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCENDO DIVERSAS FUNÇÕES DE LIDERANÇA AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA.
FOI CHEFE POLÍTICO DE DESTAQUE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA (ACIA) ENTRE OS ANOS DE 1940 E 1942, E O PRIMEIRO A ESTABELECER RESIDÊNCIA DE PADRÃO ELEVADO NA PRAIA DO FORTE, CONTRIBUINDO PARA O INÍCIO DA VALORIZAÇÃO DA REGIÃO COMO DESTINO TURÍSTICO E RESIDENCIAL.
SUA ATUAÇÃO POLÍTICA FOI MARCADA PELA ELEIÇÃO COMO VEREADOR, PREFEITO EM EXERCÍCIO, DEPUTADO ESTADUAL E SUPLENTE DE SENADOR, CARGOS QUE EVIDENCIAM SUA REPRESENTATIVIDADE E LIDERANÇA REGIONAL. COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL, DEMONSTROU DEDICAÇÃO À GESTÃO PÚBLICA E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
SUA TRAJETÓRIA CONSOLIDOU MÁRIO SALLES COMO UM HOMEM DE GRANDE INFLUÊNCIA, TANTO NA ESFERA POLÍTICA QUANTO EMPRESARIAL, DEIXANDO UM LEGADO DE COMPROMISSO COM O PROGRESSO DE CABO FRIO E COM AS INSTITUIÇÕES QUE AJUDOU A FORTALECER.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2025 14:17:30 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/04/2025 12:58:13 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/05/2025 13:47:17 | 0464ª (Quadringentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Maio de 2025. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/05/2025 12:14:57 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/05/2025 14:24:35 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 26/05/2025 11:34:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/05/2025 11:37:50 | 0470ª (Quadringentésima Septuagésima) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 27 de Maio de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 27/05/2025 13:06:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 27/05/2025 13:06:23 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 02/06/2025 17:44:43 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 10/06/2025 16:17:53 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 077/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS | ||
| 13/06/2025 12:04:09 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º. FICA DENOMINADA AVENIDA DO AEROPORTO MARIO SALLES A AVENIDA CONHECIDA COMO AVENIDA DO AEROPORTO, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
I - A AVENIDA REFERIDA NO CAPUT TEM INÍCIO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR ATÉ A LINHA DE DIVISA ENTRE CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO, DEFINIDA PELA LEI Nº 3.275, DE 20 DE ABRIL DE 2021;
II- A LOCALIZAÇÃO ESTÁ INDICADA EM MAPA NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, CONSOANTE O QUE DETERMINA A LEI Nº 3.817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
ART. 2º. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DAS PLACAS DOS BENS PÚBLICOS, SENDO AS DESPESAS E SUPLEMENTAÇÕES PREVISTAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 3º. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI, OFICIARÁ O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA ZONA A QUE PERTENCE ESSE LOGRADOURO PARA QUE PROCEDA A DEVIDA ANOTAÇÃO NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS NELE LOCALIZADOS.
ART. 4º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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