SOLICITA A EXECUÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023, REFERENTE À REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS EM CALÇADAS.
A REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS EM CALÇADAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A ACESSIBILIDADE DOS PEDESTRES, EVITANDO ACIDENTES E OBSTRUÇÕES. ALÉM DISSO, A PRESENÇA DESSES MATERIAIS PODE COMPROMETER A ESTÉTICA URBANA E CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE. PORTANTO, A EXECUÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023 SE FAZ NECESSÁRIA PARA PROMOVER A ORDEM E A LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/04/2025 13:46:34 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/04/2025 10:05:12 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/05/2025 11:33:25 | 0464ª (Quadringentésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 6 de Maio de 2025. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 06/05/2025 13:27:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP N° 56/2025 | ||
| 07/05/2025 11:17:13 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | |||
| 20/05/2025 12:34:24 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº044/2025/GAPRE/IND/CMCF- RESPOSTA AO OFÍCIO Nº056/2025/SECGERAL/OFP-INDICAÇÕES. |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA Á DOUTA MESA , NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM CÓPIA À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023.
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