INDICAÇÃO: 0680/2025

Informações da matéria
Autor: JOHNNY COSTA
Data: 14/04/2025
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VASECTOMIA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A ESSE PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO MASCULINO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GARANTINDO O DIREITO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO , NESTE MUNICIPIO.

Justificativa

A VASECTOMIA É UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEGURO, SIMPLES E EFICAZ PARA A CONTRACEPÇÃO MASCULINA DEFINITIVA. NO ENTANTO, O ACESSO A ESSA CIRURGIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AINDA É EXTREMAMENTE LIMITADO, RESULTANDO EM LONGAS FILAS DE ESPERA E DIFICULDADES PARA QUE OS HOMENS QUE DESEJAM REALIZÁ-LA CONSIGAM ATENDIMENTO.
ATUALMENTE, A MAIOR PARTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR É VOLTADA PARA MÉTODOS CONTRACEPTIVOS FEMININOS, SOBRECARREGANDO AS MULHERES COM ESSA RESPONSABILIDADE. NO ENTANTO, A VASECTOMIA REPRESENTA UMA ALTERNATIVA SEGURA, RÁPIDA E COM POUCAS COMPLICAÇÕES, PERMITINDO QUE OS HOMENS COMPARTILHEM ESSA DECISÃO E CONTRIBUAM ATIVAMENTE PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR.
OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DE UMA CAMPANHA MUNICIPAL DE VASECTOMIA INCLUEM:
✅ AMPLIAÇÃO DO ACESSO À CIRURGIA PARA HOMENS QUE JÁ TÊM FILHOS E DESEJAM UM MÉTODO CONTRACEPTIVO DEFINITIVO;
✅ DESAFOGAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, REDUZINDO A DEMANDA POR MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS DE LONGA DURAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE LAQUEADURA TUBÁRIA, QUE SÃO MAIS INVASIVOS;
✅ PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO PLANEJAMENTO FAMILIAR, DANDO AOS HOMENS A POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIR DE FORMA ATIVA NESSA DECISÃO;
✅ REDUÇÃO DE GESTAÇÕES INDESEJADAS, IMPACTANDO POSITIVAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/04/2025 11:05:24 CADASTRADO 
AGENTE: JOHNNY COSTA
CADASTRADO   
03/04/2025 11:52:29 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/04/2025 09:16:31 PAUTA  0461ª (QUADRINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) -1º PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 17 DE ABRIL DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
29/04/2025 11:11:34 REPOSTA RECEBIDA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº041/2025/GAPRE/IND/CMCF - RESP. AO OFÍCIO 052/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. 
21/07/2025 13:07:59 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOHNNY COSTA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0461/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VASECTOMIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A ESSE PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO MASCULINO, GARANTINDO O DIREITO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, NESTE MUNICÍPIO.

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IND_0680_2025_0000001.pdf

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