Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM VIAGEM OFICIAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

Justificativa

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Cabo Frio e atendendo ao que preceitua seus artigos 49, inc. III, 59 e 60, o Chefe do Poder Executivo vem respeitosamente solicitar a autorização desta Colenda Casa Legislativa para que o Prefeito de Cabo Frio, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, possa ausentar-se do País em viagem oficial.
O Alcaide participará da Inauguração do Maior Porto de Navios do Mundo em Miami (EUA) e da Seatrade Cruise Global (7 a 10 de abril de 2025), sendo a sua presença nos referidos eventos, de relevância estratégica, visto que integra o esforço de promover o turismo nfiutico no município. A participação do Prefeito reforça os laços institucionais e possibilita o intercâmbio de experiências em infraestrutura portuária.
A Seatrade Cruise Global é uma das principais feiras mundiais do setor de cruzeiros marítimos, congregando cerca de 100 mil participantes, 80 companhias de cruzeiros, 600 expositores e mais de 120 países. Durante quatro dias, o evento oferece oportunidades de negócios, geração de empregos, investimentos e movimentação da economia, tratando de temáticas como receptivo de navios transatlânticos, expansão do mercado e parcerias internacionais.
O turismo náutico vem sendo reconhecido como setor essencial no desenvolvimento econômico de Cabo Frio. A projeção de novas rotas de cnizeiro, assim como encontros com armadores internacionais, promove: a) Fortalecimento da economia local, com geração de empregos diretos e indiretos; b) Ampliação do potencial turístico, consolidando Cabo Frio como destino de referência; e c) Oportunidade de networking, junto a entidades de peso, como a Embratur e a CLIA.
Conforme destacado pela CLIA Brasil, a presença do Município de Cabo Frio nesta feira e em reuniões técnicas contribuirá para reforçar o compromisso brasileiro na expansão do segmento de cruzeiros, potencializando estratégias de atração de novos fluxos turísticos para a região.

Ante o exposto e em observância à Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 49, inc. lil, 59 e 60, requere-se a apreciação do Douto Plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio a presente solicitação de autorização para que o Prefeito Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho possa se ausentar do território nacional