Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO TERCEIRO DISTRITO DE CABO FRIO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

Justificativa

O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA DESTACA-SE COMO UMA DAS ÁREAS MAIS POPULOSAS E ESTRATÉGICAS DE CABO FRIO, COM SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO DE HABITANTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS ESSENCIAIS. A CRIAÇÃO DO TERCEIRO DISTRITO ATENDERÁ À NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PERMITINDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, PROXIMIDADE DO PODER PÚBLICO COM A POPULAÇÃO LOCAL E MELHORIAS NOS SERVIÇOS OFERECIDOS.
A PROPOSTA BUSCA RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO JARDIM ESPERANÇA COMO POLO REGIONAL E PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO. O STATUS DE DISTRITO TRARÁ BENEFÍCIOS, COMO:
1. APROXIMAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: FACILITARÁ O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA LOCALIDADE.
2. PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA: POSSIBILITARÁ MAIOR ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO BAIRRO EM SANEAMENTO, MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA.
3. VALORIZAÇÃO DO BAIRRO E DA COMUNIDADE LOCAL: CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE DA REGIÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.

RESSALTE-SE QUE, CONFORME A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE DISTRITOS PODE SER EFETIVADA MEDIANTE LEI MUNICIPAL, DESDE QUE SEJAM RESPEITADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS EM LEI, COMO A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COMPROVANDO A VIABILIDADE DA MEDIDA.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DA PROPOSTA E DO IMPACTO POSITIVO PARA OS MORADORES DO JARDIM ESPERANÇA, SUGIRO QUE O PODER EXECUTIVO DÊ INÍCIO ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ANALISAR A VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DA CRIAÇÃO DO TERCEIRO DISTRITO DE CABO FRIO.
NESTES TERMOS, CONTO COM A ATENÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A PRESENTE SUGESTÃO SEJA DEVIDAMENTE ANALISADA E IMPLEMENTADA.